7 de maio de 2021

Receita Federal e a Cidadania Fiscal – Conscientização da sociedade sobre os direitos e deveres fiscais

A Cidadania Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Dessa maneira, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Neste contexto da socialização dos tributos, as Administrações Tributárias mais modernas vêm trabalhando na compreensão de uma cidadania ativa, participativa e solidária. No âmbito da Receita Federal, as atividades relacionadas à Cidadania Fiscal, para fins de execução do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), têm por finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras, promover a aceitação social da tributação e desenvolver a moral tributária.

A Receita Federal vem realizando diversos projetos e atividades de cidadania fiscal em todo o país, destacando-se as seguintes iniciativas nacionais: Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF; Conheça a nossa Aduana; Projeto Destinação e Autoatendimento Orientado.

Para saber mais acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/educacao-fiscal/educacao-fiscal/a-educacao-fiscal-na-receita-federal

Cursos a Distância da ENAP

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferece seus cursos a distância de curta duração por meio da Escola Virtual.Gov (EV.G). A EV.G é uma plataforma que centraliza a oferta de cursos de diversas escolas e instituições em um só lugar e sobre diversos assuntos e temáticas.

A Enap certifica seus cursos e de outras instituições conteudistas. Para consultar o catálogo de cursos online disponíveis na EV.G acesse “Cursos e Eventos” e, após, Ensino à Distância. Para outras dúvidas, acesse: https://bit.ly/EVGperguntasfrequentes.

Todos os cursos online da Escola Virtual.Gov (EV.G) são sem tutoria e gratuitos. No geral, são cursos abertos, não apresentam limite de vagas e podem ser cursados, a qualquer momento, por qualquer pessoa, seja ela servidora pública ou não. Nos cursos abertos, você poderá se inscrever em quantos cursos quiser, a qualquer tempo, inclusive no mesmo período, desde que tenha disponibilidade para cursá-los.

Todos os nossos cursos são certificados, desde que você consiga atingir os critérios informados no “Guia do Participante”. A certificação e a emissão do certificado também são gratuitas.  O certificado é disponibilizado de forma digital através do link: https://www.escolavirtual.gov.br/aluno/certificados).

Está no ar a 4ª edição da Revista do Serviço Público

Publicação reúne 10 artigos com temas variados de interesse da administração pública

Foi publicada no final de dezembro de 2020 a 4ª edição da Revista do Serviço Público (RSP). Na edição são apresentados 10 artigos, com assuntos variados, que vão desde a motivação para busca de vacinas contra a Covid-19, economia, desenvolvimento humano, planejamento estratégico, gestão de riscos, até temas relacionados à gestão de pessoas. Os títulos dos estudos publicados são:

1) O cenário dos candidatos à vacina da COVID-19: existe alguma relação entre inovação e ambiente de negócios dos países?

2) Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal: uma análise dos Estados e do Distrito Federal

3) Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento humano local no Brasil

4) Aderência dos orçamentos dos estados brasileiros à luz da teoria do equilíbrio pontuado

5) Planos Plurianuais estaduais (2016-2019): uma proposta de avaliação de sua adequação ao planejamento estratégico

6) O choque das políticas econômicas de incentivo ao consumo, com a Lei Federal n º 12.305/10 e seus reflexos nos municípios brasileiros

7) A produção científica brasileira sobre gestão de riscos no setor público: uma análise bibliométrica

8) Avaliação de desempenho de docentes em estágio probatório: análise do modelo vigente no Instituto Federal do Sertão Pernambucano

9) O Curso de Especialização em Gestão Pública Avançada da Fundação Escola de Governo de Santa Catarina frente a modelos de administração pública: perspectiva dos egressos sobre sua formação

10) A carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Minas Gerais e os desafios de retenção: análise comparativa de 2009 e 2019

Para baixar a edição basta acessar o link: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/274/270

Campanha “Direitos Humanos para Todos”

O Governo federal lançou em dezembro de 2020 a campanha “Direitos Humanos para Todos” com o objetivo de chamar a atenção da população para os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e divulgar os canais de denúncias do Disque 100 e do Ligue 180.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos ou Disque 100 é um serviço de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo Disque 100, que funciona todos os dias, durante 24 horas, incluindo domingos e feriados.

O Disque 100 é considerado um serviço de pronto-socorro dos direitos humanos, pois atende graves situações de violações. Recebe, analisa e encaminha denúncias de violações relacionadas a diversos temas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, população em situação de rua, trabalho escravo e violência contra migrantes e refugiados.

Ligue 180

Já o Ligue 180, é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Esse serviço, que também é gratuito e confidencial, tem por objetivo receber denúncias de violência e reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher. Ele também orienta as mulheres sobre direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

A central também funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados. Pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de outros países.

Assista ao vídeo da campanha “Direitos Humanos para Todos” no link https://www.youtube.com/watch?v=kAaLniaPeuc

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