Receita estuda mudanças para a fiscalização de operações cambiais

As fiscalizações da Receita Federal que têm mobilizado empresas e instituições financeiras para levantar operações cambiais principalmente desde 2006 prometem ser apenas o começo de uma nova linha de ação. Segundo Francisco Labriola, titular da Deinf (Delegacia Especial de Instituições Financeiras), desde o fim do ano passado a Receita tem elaborado propostas de mudanças dentro do que se chama internamente de “projeto de controle cambial”.
O projeto, explica Labriola, inclui todo o órgão e não somente a área de instituições financeiras. A ideia é criar novas ferramentas para subsidiar a Receita Federal na fiscalização sobre as operações cambiais. Estão incluídas mudanças de legislação e aumento do volume de informações devidas pelos contribuintes.
“Nós ganhamos essa atribuição de fiscalizar algumas operações de câmbio, mas não recebemos um novo sistema de dados”, diz. Isso tem gerado necessidade de levantar cada uma das operações do passado para confrontar com o tributo recolhido. A Receita quer facilitar e acelerar isso.
Entre as medidas que estão sendo estudadas, a mais polêmica é a ampliação da quebra de sigilo bancário. Segundo Labriola, a fiscalização ainda enfrenta muita dificuldade e restrição quando quer verificar a movimentação dos clientes das entidades financeiras. Essa mudança, porém, necessita de lei e a proposta deverá ser levada à frente no início de 2011. “O que preocupa quando começa a se discutir ampliação de quebra de sigilo é a legalidade. A garantia do sigilo é cláusula pétrea da Constituição Federal “, diz Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho.
O que a Receita ainda quer ver funcionando até o fim do ano é o aumento de obrigações acessórias. Com isso, os contribuintes prestarão um volume maior de informações. Labriola exemplifica com mudanças que devem ser propostas à Dimof (Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira).

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