A cinco dias do fim do prazo de entrega, cerca de 12 milhões de contribuintes ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h desta terça (23), a Receita Federal recebeu informações de 14.358.485 pessoas físicas, o que equivale a 55,2% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano.
Somente nas últimas 24 horas, 863,2 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado na quarta-feira, 13.495.314 pessoas físicas entregaram o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.
Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também tem uma animação sobre a instalação do programa.
Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor.
As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.
O valor limite para dedução com gastos com instrução é R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte pode abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.
O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Adir.
Estudantes fazem declaração em shopping
Quem ainda não fez a sua declaração do Imposto de Renda pode obter o serviço gratuito até terça-feira (30), no estande instalado pela Esbam (Escola Superior Batista do Amazonas), no Manauara Shopping. Acadêmicos do 5º ao 7º períodos do curso de Ciências Contábeis daquela instituição estão atendendo o público e fazendo a declaração para Pessoas Físicas, no horário das 10h às 22h, diariamente, exceto aos domingos, quando o centro de compras abre às 14h e fecha 21h.
O contribuintes podem obter o documento do IR na hora, com recibo de entrega, incluindo a impressão do DARF – Documento de Arrecadação Fiscal –para o pagamento, se for o caso. Os acadêmicos também esclarecem dúvidas quanto ao preenchimento correto da declaração e disponibilizam outras informações.
O trabalho dos acadêmicos é realizado sob a supervisão do professor Raimundo Carlos e visa integrar os alunos à comunidade, ao mercado de trabalho, além de oferecer conhecimentos específicos na área contábil, dotando-os de capacidade pratica nas suas atividades. O trabalho conta como horas complementares (200 horas, necessárias para a conclusão do curso).
“Aqui temos a oportunidade de aplicar nosso conhecimento de forma prática, ajudando a população ao mesmo tempo que ganhamos mais experiência, já todo ano há modificações na declaração”, afirma a estudante do 7º período, Rosemeiry Costa, destacando ainda a forma de responsabilidade social praticada pela instituição levando esse tipo de serviço para fora dos muros da faculdade.
