A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2021, o valor de R$ 178 bilhões e 742 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,92% em relação a outubro de 2020. No período acumulado de janeiro a outubro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1 trilhão, 527 bilhões e 573 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 20,06%. Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, para o período acumulado. O mesmo acontecendo para os meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto e setembro de 2021.
Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em outubro de 2021, foi de R$ 162 bilhões e 48 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 0,23%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro de 2021, a arrecadação alcançou R$ 1 trilhão, 450 bilhões e 485 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,80%.
O material completo sobre a arrecadação federal pode ser acessado através do link: https://cutt.ly/qT2i3lk
NAF é destaque em publicação da OCDE
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita Federal do Brasil que tem como principais objetivos promover a cidadania fiscal nas comunidades e possibilitar treinamento diferenciado aos estudantes, valorizando o conhecimento fiscal por meio da prática, é parte da publicação “Building Tax Culture, Compliance and Citizenship”. O livro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi divulgado no dia 24/11.
No capítulo 1 da publicação: “The need for taxpayer education” o NAF aparece como exemplo de administração tributária que realiza parcerias com instituições de ensino e que operam em 14 países da América Latina.
Em “Conclusion: Designing taxpayer education initiatives”, “How COVID- 19 has affected taxpayer education initiatives”, há uma menção à experiência NAF na Colômbia, onde o NAF foi implantado por meio de assessoria da Receita Federal em parceria com o EUROsocial, programa financiado pela Comissão Europeia, que promove a coesão social na América Latina.
O livro, produzido pela OCDE, pode ser acessado através do link: https://cutt.ly/sT2pwht
O que é Cidadania Fiscal?
A Cidadania Fiscal é compreendida como um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. O conhecimento da tributação possibilita o fomento da cidadania, proporcionando o aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Dessa maneira, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.
As atividades de Cidadania Fiscal desenvolvidas pela Receita Federal, conforme definido pela Portaria RFB nº 896/2012, terão como público-alvo preferencial os cidadãos e os estudantes em geral, em especial os universitários, aplicando-se também aos servidores públicos, aos contadores e aos despachantes aduaneiros.
Para isso, a Receita Federal vem realizando diversos projetos e atividades de cidadania fiscal em todo o país, destacando-se as seguintes iniciativas nacionais: Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal – NAF; Conheça a nossa Aduana; Projeto Destinação e Autoatendimento Orientado.
Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis
A Receita Federal contribui para o agronegócio lançando o Manual Aduaneiro de Importação de Granéis (https://cutt.ly/QT2aYGD) no Portal Aduana e Comércio Exterior do site da Receita Federal. Ele trata de procedimentos gerais para importação de granéis (https://cutt.ly/dT2aVRz) que independem do procedimento utilizado para despacho normal ou simplificado, além das informações acerca dos procedimentos simplificados existentes para os granéis.
As instruções sobre o procedimento de descarga direta estão no tópico Procedimentos Simplificados de Despacho de Mercadoria Transportada a Granel (https://cutt.ly/CT2a76w).
As consultas frequentes ao Manual Aduaneiro de Importação (https://cutt.ly/JT2srZE) evitam a ocorrência de erros, reduzem os custos dos intervenientes privados e agilizam o fluxo das operações de comércio exterior.
É a Receita Federal orientando o interveniente aduaneiro com transparência e respeito.
Receita Federal atua na reativação do Grupo Estadual de Educação Fiscal do Acre
A Equipe Regional de Cidadania Fiscal da Receita Federal da 2ª Região Fiscal (RF02) participou, no dia 25/11, de reunião para discutir a reativação do Grupo de Educação Fiscal (Gefe/AC), na Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (Sefa/AC), em Rio Branco.
Participaram da reunião, os analistas-tributários José Batista Laurindo Júnior e Vânia Maria de Oliveira, que fazem parte da Equipe Regional de Cidadania Fiscal da RF02; o delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal em Rio Branco, auditor-fiscal Jerry George Nascimento da Silva; a diretora de Ensino da Secretaria da Educação do Acre, Denise dos Santos; a chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria da Educação do Acre, Mara Lima Bezerra; o secretário da Fazenda, Breno Caetano, e a auditora, Rozani Dias, representantes da Sefa/AC.
A minuta do decreto de instituição do Grupo Estadual de Educação Fiscal do Acre, já está tramitando para assinatura do governador do estado, tendo em vista que o Gefe/AC ainda não estava formalmente implantado. Ressaltou ainda que haverá dotação orçamentária para as atividades de educação fiscal e que para isso será criada rubrica de dotação no orçamento do estado.
A secretária de Educação, por meio de suas duas representantes que participaram da reunião, informou a possibilidade de inclusão de um projeto modelo em uma das escolas estaduais, que servirá de base para a ampliação do trabalho, inclusive com a criação de uma forma de bonificação aos professores que realizarem projetos de educação fiscal nas escolas.
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