Receita apreende cigarro ilegal

A Operação Tabaco deflagrada ontem pela RFB (Receita Federal do Brasil) por meio do Nurep (Núcleo de Repressão da Alfândega do Porto de Manaus), apreendeu mais de 2 milhões de unidades de cigarros contrabandeados da Bolívia e Paraguai. A ação aconteceu na rua Marquês de Santa Cruz, Centro de Manaus, no depósito onde estavam armazenados.
A mercadoria apreendida foi avaliada parcialmente em mais de R$ 750 mil, sendo localizada através do serviço de inteligência da Nurep que planejou a operação durante meses. Caso se confirme o crime de contrabando, os produtos contrabandeados serão destruídos e os responsáveis serão denunciados criminalmente ao MP (Ministério Público). O proprietário da mercadoria ilegal não foi localizado, mas será investigado e autuado por contrabando.
De acordo com a ACA (Associação Comercial do Amazonas) o contrabando de cigarros é apenas a ponta do iceberg, para uma preocupação maior com as mercadorias piratas que entram com facilidade em Manaus, prejudicando os empresários legalizados e a economia local. “Durante as operações do Centro Seguro, promovida pelo Ipem/AM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas), também houve diversas apreensões de produtos piratas, no centro da cidade”.
Segundo o presidente da ACA, Ismael Bicharra Filho, está havendo uma pressão dos órgãos competentes referente a entrada de mercadorias em Manaus através dos portos e aeroportos. “Porque estava muito frouxa, se encontrava produtos contrabandeados em qualquer lugar de Manaus, então é louvável essa ação da Receita Federal em parceria com a Polícia Federal e Militar. E que acabe de vez com esse contrabando aqui no nosso Estado. Porque o empresário paga milhões em impostos enquanto o contrabando simplesmente entra para competir de uma forma muito desleal”, frisou.
O Inspetor-Chefe da Alfândega do Porto de Manaus, Osmar Félix de Carvalho, considerou que a operação alcançou seus objetivos: “A fiscalização da nossa Aduana vem desenvolvendo inúmeros trabalhos de controle de mercadorias ilegais que prejudicam nossa economia local. O cigarro estrangeiro é uma dessas mercadorias, pois possuem uma qualidade duvidosa, não recolhem tributos e promovem a concorrência desleal”, afirmou.
A suspeita inicial é que os produtos abasteceriam o interior do Estado e alguns vendedores ambulantes na capital. Os camelôs estabelecidos no Centro de Manaus negam participar de esquema de contrabando, mas admitem comprar produtos piratas, para revenda, quando o preço é menor que os nacionais, por uma questão de mercado. Segundo o Sincovam (Sindicato dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Manaus) desde 2008 a categoria vem tentando cumprir a determinação da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) em deixar de vender mercadorias ilegais, que prejudicam a economia local.
O vice-presidente do Sincovam, Raimundo Sena, disse que os camelôs deixaram de trabalhar com produtos piratas, inclusive com cigarros importados, desde que os nacionais tenham melhores preços. “A mais de cinco ou seis anos atrás a prefeitura proibiu a venda de produtos piratas, foi quando os camelôs passaram a trabalhar só com produtos originais. Não sei se agora eles voltaram de novo, mas sempre que o pessoal traz mais barato eles compram”, admitiu.
A Receita Federal montou um grupo especializado que vem atuando em diversas vertentes com relação ao combate à pirataria; pela celeridade dos processos; condição dos armadores e desembaraço de mercadorias são os três destaques dentre outras vertentes. Segundo os empresários varejistas a pirataria cresceu no Amazonas, uma concorrência desleal. “Hoje o contrabando em nosso Estado está cada vez maior. Houve um comparativo entre os produtos da Copa dos empresários legalizados e dos camelôs praticando a pirataria com camisas principalmente de estrangeiros”, reclamaram.

Ação do governo
Nos últimos três anos, o contrabando de cigarros para o Brasil cresceu mais de 50%. Para 2014, a previsão é que mais de 32 bilhões de unidades “made in Paraguai” entrem ilegalmente no país. De acordo com informações do Relatório Reservado, as discussões serão levadas para o âmbito do Mercosul. A ideia é criar uma tour de force entre os países integrantes do bloco envolvendo os respectivos serviços de inteligência e segurança, autoridades alfandegárias e a área diplomática.
O governo federal, preocupado com a perda fiscal imposta pelo mercado negro de cigarros, que neste ano deve chegar a R$ 4,5 bilhões, deverá combater o contrabando de forma ampla por entender que o comércio ilegal deve ser tratado como uma questão multilateral e prioritária na agenda de negociações. Este “Mercofumo” já responde por mais de um terço do mercado brasileiro, segundo fontes governamentais.

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