A Receita Federal recebeu no Estado, até as 9h desta sexta-feira(5), 105.525 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (ano-base 2012). O prazo de entrega começou dia 1º de março e se estenderá até o próximo dia 30. Para o contribuinte que entregar após esse período será aplicada a multa mínima de R$ 165,74.
Segundo o delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Barbosa Frota, o órgão aguarda no Estado, dentro do período estipulado para o recebimento das declarações, cerca de 300 mil documentos, número 5% maior que o recebido o ano passado, que foi de 280.642 declarações.
Obrigatoriedade
O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012, terá que obrigatoriamente apresentar sua declaração. Esse valor foi reajustado em R$ 4,5% em relação ao fixado como limite em 2011, quando era de R$ 23.499,15.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais, também está obrigado a entregar a declaração. O contribuinte poderá optar pela declaração simplificada ou pela completa. Na primeira, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento em sua declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60. Já na segunda opção, o contribuinte poderá abater, entre outros, R$ 985,96 referente ao salário da empregada doméstica, R$ 1.974,72 para cada dependente, R$ 3.091,35 com gastos com educação.
A apresentação da declaração pode ser feita pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet ou em mídia removível, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no país, durante o seu horário de expediente.
Informações sobre as outras regras de obrigatoriedade de apresentação do documento e a especificação do que deve ser declarado, são algumas das disponíveis na página da Receita Federal na internet no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013/perguntao/default.htm.
IR pode ser doado a instituições assistenciais
Em vigor, atualmente, o período anual da declaração do Imposto de Renda e os contribuintes que têm imposto a pagar não precisam, necessariamente, destiná-lo ao governo. É possível doar o valor a entidades beneficentes e abater a doação do imposto de renda devido. Neste ano será possível deduzir tanto as doações incentivadas feitas ao longo de 2012, quanto aquelas feitas já em 2013, até 30 de abril, no ato do preenchimento da declaração.
No primeiro caso, a doação poderia ter sido feita diretamente à entidade ou fundo beneficente dentro da modalidade incentivada até 31 de dezembro de 2012. Já no segundo caso, apenas poderão ser abatidas do IR 2013 as doações feitas até 30 de abril aos fundos que se enquadram no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Além disso, a doação poderá ser feita no próprio programa gerador da declaração de forma segura e descomplicada já que a Receita faz o cálculo automaticamente de quanto pode ser doado para facilitar a vida do contribuinte.
“Seria muito bacana que os contribuintes destinassem as instituições que fazem trabalhos assistenciais parte do valor devido do Imposto de Renda. Essa é uma forma de ter certeza que o dinheiro dele vai ser usado para fazer o bem ao próximo”, diz o presidente da associação Viva e Deixa Viver, Valdir Cimino.
Mas para fazer a doação é preciso ficar atento a alguns detalhes. Apenas possuem essa possibilidade os contribuintes que usarem o modo completo de declaração. Além disso, antes de optar pela doação na guia “Doações diretamente ao estatuto da Criança e do Adolescente” é necessário primeiro declarar as doações incentivadas feitas até 31 de dezembro de 2012 para que o programa faça o cálculo correto de qual parcela já foi utilizada dentro do limite de dedução. E por fim, se o pagamento do IR não for feito até o prazo final de 30/04, a doação não constará no sistema.
Entre as associações que podem ser ajudadas pela doação está o Viva e Deixe Viver, que conta com o apoio de voluntários que se dedicam a contar histórias para crianças e adolescentes hospitalizados, visando transformar a internação hospitalar num momento mais alegre, agradável e terapêutico, além de contribuir para a humanização da saúde, causa da entidade.
