Manter a atratividade para investimentos no Polo Industrial de Manaus é um dos desafios da superintendente Rebecca Garcia no comando da principal autarquia federal no Amazonas, a Suframa, que neste domingo completa 49 anos. Para isto, esforços estão sendo colocados à mesa num movimento integrador poucas vezes visto na superintendência. Aposta no estilo transparente e franco de Rebecca Garcia que vem se destacando no comando da política industrial local.
A capacidade de mobilizar lideranças tem se destacado de uma maneira simples e discreta, enfatizando pontos nevrálgicos, como os Processos Produtivos Básicos que podem potencializar investimentos ou atravancar iniciativas, dependendo do humor dos burocratas e suas canetadas. Nesta entrevista, Rebecca fala um pouco deste desafio de conquistar uma autonomia há muito pretendida para a política de incentivos fiscais do governo federal a partir da Suframa. Explica a articulação junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e apresenta metas ousados para o aproveitamento do Distrito Agropecuário da Suframa.
Como ela mesmo diz, devemos continuar apostando nesse modelo altamente bem-sucedido, com resultados indiscutíveis e contribuições imensas, não apenas para a região diretamente coberta por ele, mas para todo o Brasil.
Jornal do Commercio – Como poderíamos caracterizar a ZFM nestes 49 anos do modelo?
Rebecca Garcia – Um modelo altamente bem-sucedido, com resultados indiscutíveis e contribuições imensas não apenas para a região diretamente coberta por ele, mas para todo o território brasileiro. O modelo Zona Franca de Manaus contribuiu fortemente ao longo dos últimos 49 anos para o desenvolvimento do Brasil de uma forma inconteste, ampliando seus indicadores sociais, econômicos e ambientais, e ao mesmo tempo resguardando as fronteiras nacionais e possibilitando melhoria da qualidade de vida para milhões de pessoas.
JC – Neste momento de crise de consumo e de mercado, quais os atrativos do PIM para receber investimentos?
Rebecca – Ainda que o País como um todo esteja passando por um período difícil, o PIM continua tendo vantagens comparativas indiscutíveis e representa, ainda, um ambiente único em oportunidades de negócios. Dizemos isso por conta de um conjunto de diferenciais, entre os quais incentivos fiscais especiais, mão de obra produtiva, localização estratégica no mercado continental, preservação ambiental e o referencial da marca Amazônia. Outro fator muito importante é a segurança jurídica para investimentos, pois o modelo ZFM tem suas prerrogativas asseguradas pela Constituição Federal e, em 2014, foi prorrogado por mais 50 anos pelo Congresso Nacional, passando a vigorar até 2073.
JC – O PIM começou o ano com menos de 90 mil empregos. O que pode ser feito para recuperar esses postos e minimizar o efeito da crise nas famílias que dependem do emprego na indústria?
Rebecca – Infelizmente a queda nos empregos ocorreu por conta das dificuldades já conhecidas por todos, mas a SUFRAMA está trabalhando com toda sua capacidade tanto para manter quanto para atrair investimentos, os quais com certeza possibilitarão uma ampliação da mão de obra e uma consequente geração de emprego e renda em maior escala. Os Processos Produtivos Básicos são uma solução nesse sentido. Precisamos trabalhar massivamente nos PPBs para atrair novos produtos para o PIM e, dessa forma, potencializar os índices de produtividade e mão de obra. Outra saída que enxergamos é o fomento à exportação, como alternativa para enfrentar a crise interna e possibilitar maior produção e número de empregos no PIM.
JC – Uma maior parceria comercial com os países vizinhos pode ser o caminho para ampliar as exportações do PIM. O que está sendo feito para este objetivo ser alcançado?
Rebecca – Exatamente. Na minha primeira reunião com o ministro do MDIC, Armando Monteiro Neto, levei a preocupação com a situação da indústria do Amazonas. A ZFM foi criada para substituir importações e privilegiar o mercado nacional. Mas, a crise por que passamos não será a primeira nem a última que enfrentaremos. Por isso, temos que estar mais preparados e menos dependentes das vendas internas. Ciente dessa demanda e vendo a necessidade de estudarmos uma alternativa de comércio para a ZFM, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou, em novembro de 2015, a portaria 397, que cria dentro do Ministério um grupo permanente para trabalhar as possibilidades na exportação. O MDIC também instalou no Amazonas o comitê gestor do Plano Nacional da Cultura Exportadora(PNCE), sob a responsabilidade da SUFRAMA, com o objetivo de incentivar os empresários a investir na exportação. Nesta semana, durante as comemorações do aniversário da SUFRAMA, o comitê promoveu um curso básico de Exportação, com dicas e estratégias para a comercialização de produtos no mercado exterior, que contou com a participação de mais de 250 pessoas, entre acadêmicos, empresários e representantes de empresas do PIM. Esse curso é apenas o primeiro de uma série de atividades para promover a cultura exportadora na região.
JC – O que está sendo feito para desburocratizar os processos no PIM como, por exemplo, a liberação de PPBs?
Rebecca – Assim que ingressei na SUFRAMA como superintendente, no mês de novembro do ano passado, tive uma reunião de trabalho com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, acompanhada de senadores e deputados federais da bancada amazonense no Congresso Nacional, onde apresentamos e discutimos uma pauta de demandas estratégicas para o fortalecimento do modelo ZFM, com destaque para a celeridade na análise e aprovação de Processos Produtivos Básicos (PPBs). Na reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA do mês de dezembro o ministro trouxe a resposta da avaliação de 11 pleitos considerados prioritários e, até o presente momento, já conseguimos estabelecer 33 PPBs, mas a expectativa é de continuar trabalhando nessa questão para cada vez mais alavancar os investimentos para o PIM.
JC – O Distrito Agropecuário persiste ainda como uma grande interrogação no modelo ZFM. A Suframa pensa em solução para o aproveitamento devido da área?
Rebecca – Fiz pessoalmente uma visita ao Distrito Agropecuário da SUFRAMA (DAS), no mês de janeiro, quando fui a áreas de produção de piscicultura e fruticultura, localizadas no Rio Preto da Eva, e recebi dos representantes de associações de produtores e moradores rurais um documento com uma série de necessidades emergenciais para o desenvolvimento do setor primário da localidade. Um dos principais pontos conversados como alternativa econômica foi a possibilidade de integração do Distrito Agropecuário com o Distrito Industrial, a partir da comercialização de produtos regionais do DAS pelas cozinhas das fábricas do PIM. Inclusive já fizemos reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que demonstrou interesse em ser parceira na viabilização desse arranjo produtivo. Precisamos, também, fortalecer ações que visem à melhoria do escoamento da produção, atendendo desta forma as missões da SUFRAMA previstas do Decreto-Lei nº 288, que criou a Zona Franca de Manaus, e reativar o prédio da SUFRAMA em Rio Preto da Eva, de maneira a atender às necessidades dos produtores da região.
JC – A infraestrutura do Distrito Industrial ainda é motivo de discussão entre a Justiça e a administração pública, nas diversas esferas. Há uma luz no fim do túnel para os buracos nas ruas do Distrito?
Rebecca – A responsabilidade das vias públicas do Distrito Industrial é da Prefeitura Municipal de Manaus. Ainda assim, historicamente, a SUFRAMA tem tentado colaborar para a resolução dessa questão e continuará atuando dentro de suas limitações legais no sentido de buscar entendimentos com a Prefeitura e demais órgãos e entes pertinentes, a fim de viabilizar recursos e parcerias que possibilitem resolver essa questão de fundamental importância para a sociedade, a comunidade empresarial e a economia regional.
JC – A apontada falta de autonomia da Suframa é um motivo de crítica por parte de lideranças empresariais. A situação pode ser revertida na sua administração?
Rebecca – Acredito que o governo federal, por parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem se mostrado atencioso e comprometido com as demandas passadas por nossa gestão referentes ao fortalecimento do modelo Zona Franca de Manaus. Esse comprometimento foi demonstrado com algumas ações, como a criação do GT de exportações, a aprovação de 33 Portarias Interministeriais de PPBs nos últimos três meses e o avanço no estabelecimento de uma nova carreira salarial para os servidores da autarquia, entre outras iniciativas. Certamente existem diversas questões ainda a serem discutidas e resolvidas, mas temos certeza que a SUFRAMA e o modelo ZFM têm, nas diversas instâncias do governo federal, o apoio necessário para o enfrentamento dos diversos desafios.
