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Ramos inicia mandato cobrando

Depois do contingenciamento de recursos ter sido muito comentado neste início de ano, a primeira reunião ordinária da ALE-AM (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas) foi marcada pela discussão do orçamento.
O deputado Marcelo Ramos (PSB) falou do desafio de equilibrar as contas da região. Segundo ele, a lei orçamentária nº. 3.571 prevê uma receita de R$ 10,12 bilhões para o Estado, entretanto, somente R$ 160,36 milhões deste montante é destinado ao Orçamento de Investimento, o que representa uma fatia de apenas 1,6%.
De acordo com o parlamentar, isto mostra que a máquina é ineficiente, tendo em vista que, de 2006 para 2010, houve um aumento de 75,38% no gasto com pessoal. Ele ressaltou que a elevação se deve a quantidade absurda de cargos comissionados criados. “A grande maioria de necessidade absolutamente questionável”, destacou.
Exemplo disso foram os nomes denunciados pelo deputado Luiz Castro (PPS). O parlamentar citou a nomeação de Marlúcia Façanha da Costa, com salário de R$8 mil; Luciane de Oliveira Almeida, com salário de R$6 mil; Humberto Assunção Barbosa Junior, com salário de R$4 mil; Maria Nídia Brandão, com salário de R$4 mil; e Tupinambá Fernando, com salário de R$4 mil, para os cargos de supervisores do IPAAM.
Segundo ele, a única função destas pessoas era de aliados do político governante de plantão, já que, embora tenham sido exoneradas no último dia 31 de janeiro, nunca apareceram para prestar qualquer tipo de serviço no órgão durante os meses em que receberam salário do poder público.
“Nada contra o chamamento de um aliado político, que tenha competência, experiência, pata atuar no âmbito de um órgão governamental. Desde que seja de fato para trabalhar”, frisou.
Castro lembrou que o esquema do ‘mensalinho baré’ teve início na administração do ex-governador Amazonino Mendes, mas foi ampliado no Governo Eduardo Braga. Ele cobrou providências do Governador Omar Aziz e informou que vai denunciar o caso ao MPE (Ministério Público Estadual), caso nenhuma medida seja tomada para corrigir a distorção. “O governo Omar tem, não só o direito, mas o dever de acabar com esta herança maldita”, enfatizou.

Aliados do governo rebatem oposição

Para o presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau (PRP), a ocorrência não procede é meramente eleitoral. Segundo ele, faz parte da política tentar marcar território. “Quando você faz isso é mais uma tentativa de jogar pra mídia uma coisa que não existe. É querer criar um fato em algo inexistente”, analisou.
Pelo visto a questão ainda deve ter ‘muito pano para manga’ e, embora os discursos sejam opostos, a função do parlamentar é continuar fiscalizando se o dinheiro público está sendo bem utilizado, como lembrou o deputado José Ricardo (PP).
“Muitos não querem fiscalizar. Legislar, apresentar projetos, com certeza é fundamental, a essência do parlamento, já que trata das leis. Mas junto com isso tem a fiscalização, porque se espera que os representantes do povo estejam de olho e verifiquem o que o governo vai fazer com o dinheiro do Estado. Dinheiro que não é do governador, mas sim do povo”, concluiu.

Pauta

Os membros das Comissões serão instituídos apenas na quinta-feira, após a aprovação da resolução legislativa que, efetivamente, cria os cargos.
Segundo Nicolau, foi instalada apenas a comissão de justiça, porque era necessário para se fazer a modificação do regimento interno. Na ordem do dia, os nomes de Raimundo Santos e Altair Ribeiro foram aprovados para o Cercon (Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços concedidos do Estado do Amazonas).

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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