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Ramos destaca incoerências da Anac

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) participou ontem, em Brasília-DF, da Audiência Pública na Cindra (Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia), onde realizou uma explanação sobre a situação da aviação regional no Estado, quando citou a questão da dificuldade das distâncias; valores cobrados pelas passagens intermunicipais; necessidade de ampliação do número de voos e os incentivos fiscais concedidos às empresas.
Ramos citou exemplos de situações, que avalia como estranhas. Segundo ele, Lábrea tinha voo da empresa Azul, que entregou o voo por não mais interessar. Então a Map solicitou e a Anac não liberou, porque disse que o aeroporto não oferecia segurança. Outro exemplo dado pelo parlamentar foi sobre os voos para o município de Parintins, onde a Trip/Azul que tem incentivos fiscais sobre o ICMS dos combustíveis, mas pratica uma tarifa maior que a da MAP, que não tem os mesmos incentivos.
O parlamentar argumentou que o governo do Estado dá sua parcela de contribuição para que os valores das passagens intermunicipais sejam menores, dando incentivos no ICMS dos combustíveis. Entretanto, Ramos explica que a lei quando criada inviabilizou qualquer outra empresa regional, que não seja a Trip/Azul, pois obrigava a terem quatro destinos regulares, porém a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nunca liberou o quarto destino para nenhuma outra empresa.
Marcelos Ramos adiantou que, na próxima semana, será encaminhada à Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) uma Emenda à Lei de Incentivo aos Combustíveis.“No lugar de serem dados os incentivos somente para quem tiver voos para quatro destinos, tornam-se aptas as empresas que tiverem voos para dois destinos. A ideia é incentivar as empresas regionais a entrarem no mercado e, com isso, baratear o custos das passagens”, analisou.

Olhar diferenciado

O parlamentar, que preside a CTTM (Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade) da Aleam, disse que é preciso ter um olhar diferenciado para a Amazônia e, em especial, para o Amazonas.
“Situação especialíssima é a do Amazonas, mesmo em relação a outros Estados da região. Ainda que as dificuldades em Roraima, Pará e Rondônia, por exemplo, sejam enormes, existe alguma malha rodoviária ligando essas capitais a municípios do interior. No Amazonas, apenas 12 municípios possuem ligação rodoviária com a capital do Estado, os outros 49 apenas têm ligação hidroviária ou aérea com Manaus”, explicou.
Para Ramos, responsabilizar os municípios amazonenses pela manutenção dos aeroportos é inadmissível, até pelo valor dos orçamentos dessas cidades. Ele também analisou que algumas decisões sobre o assunto têm que ser feitas em conjunto. “Existem algumas decisões que beiram o absurdo. Por exemplo, na lista de aeroportos que receberão carro de combate a incêndio está o aeroporto de Pauiní. Porém, esse aeroporto funciona numa pista cortando a cidade ao meio. Vão mandar carro e o aeroporto não será homologado. É preciso diálogo consistente. Não dá para a decisão ser feita apenas pelos técnicos, mas tem que haver diálogo com a bancada federal, por exemplo”, analisou.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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