Há um ano o segmento de mineração amazonense não recebe aprovação por parte do governo federal para dar início a novos investimentos. Ao menos dois projetos de mineradoras aguardam definição governamental para sua implementação. Para o secretário da SEMGRH (Secretaria Estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos), Daniel Nava, é necessário haver uma reforma tributária que contemple a isenção do ICMS aos minérios extraídos e também industrializados na região, com a revogação da Lei Kandir, que apenas incentiva as exportações minerais.
De acordo com Nava, o período de 2013 até agosto deste ano tem sido difícil quanto a liberação de projetos para novos investimentos. Ele conta que no ano passado somente o projeto intitulado “Caulim”, elaborado pelo Amazonas, teve o relatório de viabilidade econômica aprovado entre os demais Estados brasileiros. Ele ainda disse que dois programas estão em fase de conclusão e aguardam um posicionamento por parte do poder público. Um deles é o da instalação de uma filial do Grupo Mineração Taboca na região metropolitana de Manaus, grupo responsável pela extração de estanho no Projeto Pitinga, no município de Presidente Figueiredo (distante 107 quilômetros ao Norte de Manaus).
Nava explica que após a extração, o mineral, que apresenta 50% de sua composição de estanho, é enviado para São Paulo onde é transformado em lingote de estanho e, uma parte do estanho extraído em solo amazonense, retorna a Manaus para ser utilizado pelas indústrias do PIM (Polo Industrial de Manaus), em forma de solda. Além da solda, o estanho também é utilizado como revestimentos internos de embalagens de latas (flandes), principalmente para proteger alimentos contra corrosão.
O secretário afirma que o processo siderúrgico, que transforma o minério em lingotes poderia ser feito aqui no Estado. “Em São Paulo o material é beneficiado com uma concentração de mais 50% de outros recursos minerais. Dessa forma, o estanho abastece as indústrias brasileiras entre elas, as de Manaus, que são grandes consumidoras de solda”, explicou.
Segundo Nava, esse grande consumo das indústrias instaladas no PIM, possibilitam o desenvolvimento do projeto industrial do Grupo Taboca, de instalar uma unidade para produção de solda no Amazonas. Com relação ao projeto, a SEMGRH e o grupo de mineração desenvolvem estudos, que estão em fase final, para a escolha do melhor local e requisitos necessários para o recebimento da nova indústria, além de aspectos que envolvem as fontes de financiamento, questões de licenciamento ambiental, entre outros. “É uma planta que exige certa quantidade de energia. Esse estudo tem sido feito junto ao Ministério de Minas e Energia para sabermos as demandas da indústria de mineração de maneira que isso esteja contemplado no Plano Diretor Mineral de Óleo e Gás do Estado, que será lançado até o final do ano”, informou.
O segundo projeto que está em conclusão é assinado pela empresa Kal Amazon que extrai caulim. A indústria já realizou uma série de sondagens e apresenta reservas que estimam a extração de 80 milhões de toneladas do minério. A empresa deve ser instalada na região do distrito agropecuário da Suframa. “A ideia é que a produção inicial seja entre 300 a 400 toneladas de caulim por ano. Esse número deve chegar a um milhão de toneladas”, comentou o secretário.
O caulim pode ser utilizado na produção de pneus, tintas, cosméticos, fármacos, louças sanitárias, pisos, entre outros. Além dos projetos de beneficiamento de estanho e exploração de caulim, no Estado, também há outros grandes projetos minerais em andamento para exploração de petróleo e gás nas bacias do Solimões e Amazonas e, de extração de potássio no município de Autazes.
Revogação da Lei Kandir
A Lei Kandir foi criada em 1996 e isenta do tributo do ICMS os produtos e serviços minerais destinados à exportação. Segundo Nava, a lei ao mesmo tempo em que beneficia os empreendimentos minerais, também faz com que os Estados mineradores percam receitas que poderiam somar em maiores arrecadações. “Nessa reforma queremos um ajuste dos incentivos às empresas para que possam produzir e também fazer o beneficiamento do mineral na própria região e não somente para exportação”, disse.
A discussão sobre a revogação da Lei, segundo o secretário, gira em torno da falta de incentivo para as empresas de transformação mineral. “Daí o motivo da transformação mineral não se desenvolver em grande parte da Amazônia. Esse ajuste viabilizaria o desenvolvimento de projetos locais”.
Nava comenta que o segmento luta pelo processo completo do minério extraído no Amazonas de forma que esse recurso não precise sair do Estado para receber o tratamento industrial. “Queremos a verticalização do processo. Lutamos para que o bem mineral não vá para outro lugar e volte industrializado mas sim que todo o processo seja feito aqui na cidade”, complementou. “A reforma precisa prever o fortalecimento do processo de verticalização da indústria dentro da mineração. Não queremos trabalhar somente com o preço de mercado porque o que nos interessa é atrair as indústrias para a nossa região”, comentou.
Marco
O secretário conta que há 5 anos o governo e a população discutem a formulação do Marco Regulatório da Mineração, questão que ainda levanta discussões entre os órgãos representantes estaduais. O projeto tramita no Congresso Nacional. “O governo inseriu uma nova regra ao projeto sem discutir com a sociedade. Ao chegar ao Congresso recebeu uma série de emendas que descaracterizaram a proposta inicial do Marco, que era de trazer um novo formato ao setor mineral”, disse.
Nava ainda disse que o Amazonas só não tem sido mais prejudicado quanto ao aproveitamento de projetos por conta do bom desenvolvimento de cada proposta. “Nossos projetos apresentam um nível de maturidade bom. Caso contrário, certamente já teriam perdido seus investimentos”, destacou.
