Questão fundiária ou ambiental: qual a raiz do problema?

Compartilho partes do texto elaborado pelo presidente em exercício da Associação dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – ASSIPAAM, Arivan Reis, Analista Ambiental e Engenheiro Agrônomo, que considero oportuno no cenário nacional de passagem da boiada na política ambiental brasileira vigente.

Ele escreve: “há quem grite aos quatro ventos que o IPAAM ‘atravanca o progresso’ do setor produtivo, dificultando o licenciamento ambiental das atividades produtivas e multando quem quer produzir. Muitas pessoas […] acreditam realmente que o problema é o excesso ou o ‘preciosismo’ das Leis e dos órgãos ambientais, desconsiderando a responsabilidade de suas escolhas políticas”, desabafa Reis. 

Num passado não tão distante, nas reuniões territoriais, apoiadas pelo falecido Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, aprendi com os agricultores familiares o trágico efeito dominó do descaso com o setor primário: ‘sem documentação fundiária não tem licença ambiental, e sem licença ambiental não tem credito rural’”. 

De fato, no ano de 2003, ressaltou o analista ambiental, havia 20 anos que o Amazonas não emitia um título fundiário para agricultor familiar. 

No ano de 2009, depois de ouvir milhões de gritos de lideranças do campo, das florestas e das águas, de receber dezenas de documentos do Grito da Terra Brasil e realizar a Primeira Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, o governo […] criou políticas e programas para regularização fundiária na Amazônia Legal. O governo federal, além de se articular para criar a Lei nº 11.952/2009, com o objetivo de regularizar as terras públicas não destinadas na Amazônia, investiu muito recurso humano e financeiro, fazendo concurso público, georreferenciando milhares de imóveis rurais, e estruturando o INCRA”.  

No Amazonas, relembra Arivan, desde 2003, as ações do Instituto de Terras do Amazonas – ITEAM e da Secretaria de Política Fundiária do Estado do Amazonas permitiram ao Estado emitir de milhares de títulos a agricultores familiares e aos médios produtores. Concomitantemente, no intervalo de 2009 a 2014, houve um aumento expressivo no acesso ao crédito agrícola pelos trabalhadores rurais, resultado de iniciativas federais e estaduais (criação de delegacias do MDA, linhas dedicadas aos agricultores familiares no Plano Safra Nacional e a reestruturação da Secretaria de Produção Rural – SEPROR). 

“A emissão dos títulos fundiários e a segurança jurídica proporcionada pelo documento contribuíram, significativamente, para o acesso ao crédito.” Mas, “o que a redução de acesso ao crédito a partir de 2015 tem a ver com a questão ambiental?”, questiona Arivan.   

O presidente da ASSIPAAM relaciona a saída da presidente Dilma e o sepultamento pelo Congresso Nacional do MDA, o ente responsável pelo projeto de regularização fundiária e pela gestão do Plano Safra Nacional. Como toque de mágica, ironiza Arivan, “tudo se transformou em Agro”.

“[…] No período de 2016 a 2020, potencializado a partir de 2018, com a eleição do presidente Bolsonaro, os ‘mestres e doutores do ZAP’ começaram a engordar um novo ‘boi de piranha’, batizado de órgão ambiental, para justificar a falta de compromisso e competência para com o setor rural e agricultura familiar”.

Atualmente é muito mais fácil e cômodo culpar o IPAAM pelo reduzido acesso do estado do Amazonas ao crédito rural, do que enfrentar o problema fundiário e ambiental de forma responsável e com compromisso político”. (grifo meu).

Arivan cita a fala de um agricultor em reportagem publicada no dia 17/10/2020 no site www.thomazrural.com.br que diz: “quem tem documento fundiário não queima, pois, a queima gera prejuízo”. 

Na opinião do analista ambiental do IPAAM, “a questão fundiária continua sendo um problema, pois, ainda existem milhares de agricultores sem o título definitivo de seus lotes e sem reconhecimento de sua posse. Porém, o mais grave é a falta de compromisso político com esse setor, que está fragilizado e sem recurso para desenvolver as suas atividades”.

Conclui, ressaltando: “quanto ao novo ‘boi de piranha’, desestruturado, sucateado pela nova política e sua proposta de ‘passar a boiada’, continua marginalizado por aqueles que acreditam que o meio ambiente é um entrave para o desenvolvimento do Amazonas”. 

Os números e as imagens da Amazônia, do Pantanal e dos diversos biomas nacionais têm falado por si só. 

Como analista ambiental do IPAAM e especialista em Sustentabilidade na Amazônia, subscrevo as palavras do engenheiro agrônomo Arivan Reis em grau, número e gênero.

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