6 de dezembro de 2021

Para quem não conhece a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização intergovernamental composta por 37 países membros, fundada para estimular o progresso econômico e o comércio mundial. No final de 2020 a OCDE publicou a Revenue Statistics – 1966 a 2019, que é uma obra sobre as receitas do setor governamental e, em particular, sobre os impostos cobrados por seus países membros, com o objetivo de fornecer dados comparativos internacionalmente sobre níveis e estruturas tributárias por meio de uma padronização com base na classificação de impostos da OCDE.

Na obra os impostos são classificados pela sua base: rendimentos, lucros e ganhos de capita, folha de pagamento, propriedade, bens e serviços e contribuições obrigatórias para a segurança social pagas às administrações públicas (também tratadas como impostos). Esclarecendo, a composição da carga tributária é de acordo com o que está sendo taxado, podemos então dizer que existem países que constituem sua arrecadação na cobrança de tributos mais sobre a renda das pessoas/empresas do que sobre tributos que incidem na compra de produtos ou ao contrário.

Em 2019 a OCDE informou que nos seus países membros as taxas de impostos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) variaram de 16,5%, no México, a 46,3%, na Dinamarca, e, entre 2018 e 2019, a taxa média de imposto sobre o PIB da OCDE diminuiu de 33,9% para 33,8%. Apesar do Brasil não ser membro da OCDE podemos comparar nossos resultados com os países que fazem parte da organização e nesse quesito de carga tributária sobre o PIB brasileiro, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), alcançou em 2019 o percentual de 33,17%, resultado dentro da média da OCDE.

O mais interessante nos dados do Revenue Statistics – 1966 a 2019 são as informações que tratam da Estrutura Tributária, pois as contribuições para a segurança social representaram a maior parte das receitas fiscais dos países membros da OCDE, com pouco mais de um quarto (25,7%), em média. Juntamente com o imposto de renda de pessoa física (23,5%), esses dois tipos de imposto representavam quase metade das receitas fiscais nos países da OCDE. Dezesseis países arrecadaram a maior parte de suas receitas de impostos de renda (pessoas físicas e jurídicas), doze países levantaram a maior parte de suas receitas de Contribuições Sociais e nove países levantaram a maior parte de suas receitas de impostos sobre o consumo. Os impostos sobre a propriedade e os impostos sobre a folha de pagamento desempenharam um papel menor nos sistemas de receita dos países da OCDE em 2018.

Saber sobre a Estrutura Tributária de um país é importante, pois há três tipos de sistema tributário: o progressivo, regressivo e neutro. Progressivo é quando a participação dos impostos de renda das pessoas aumenta de acordo como aumento da renda. Regressivo é quando a participação dos impostos de renda das pessoas diminui de acordo com o aumento da renda. Neutro a participação dos impostos de renda das pessoas é igual ou não depende do nível de renda. Quando um país tem como fonte maior de arrecadação de receita os impostos sobre serviços e consumo é a confirmação de que seu sistema tributário é regressivo.

No Brasil o STN diz que a maior parte das receitas fiscais brasileiras vem dos tributos cobrados sobre bens e serviços (42,97%), seguido pelas contribuições sociais e imposto sobre a renda (26,17% e 22,33%, respectivamente) e pelos impostos sobre a propriedade (4,89%) e outros (3,54%). Configuração que denota a tributação regressiva imposta em nosso país, certamente penalizando as pessoas com menor potencial econômico e contribuindo para ampliar a desigualdade social.

Como a concentração de renda no Brasil é uma das mais altas do mundo, conforme o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), 1% de parte da população mais rica concentra 28,3% da renda total do país e os 10% mais ricos no Brasil concentram 41,9% da renda total. Entendemos que uma tributação mais justa tem relação direta com a concentração de renda, determinando que quem tem mais pague mais impostos e não o contrário. Infelizmente, como já vimos, a Estrutura Tributária no Brasil aplica altas taxas de tributos sobre serviço e bens e taxas menores sobre a renda.

Para piorar esse quadro de concentração de renda a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirmam que os dados do Relatório de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas estão incorretos e alegam que os rendimentos no País se concentram em um estrato muito menor que o de 1%, devendo ser corrigido para 0,1% da população brasileira que detém aproximadamente 30% da riqueza nacional. A Unafisco Nacional diz que 30% dos bens e direitos líquidos declarados no IRPF são detidos por apenas 220.220 contribuintes, o que representa 0,67% dos declarantes ou 0,1% da população brasileira. 

Apesar do Brasil não ser membro da OCDE, é considerado parceiro estratégico, as informações sobre os países que compõem a organização são válidas para realizarmos comparações econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. A organização é conhecida como Clube dos Ricos pelo fato de seus integrantes apresentarem elevado PIB e, também, elevados indicadores de desenvolvimento humano. Então podemos olhar e aprender com esses países sobre como melhorar nossas condições sociais e econômicas.

Para ajudar na compreensão da situação tributária do nosso país, de acordo com levantamento de dados feito pelo Banco Mundial em 2020, o Brasil figura como o 9º país mais desigual na distribuição de renda entre os 164 países selecionados, atrás apenas de Moçambique, Suazilândia, República Centro-Africana, São Tomé e Príncipe, Zâmbia, Suriname, Namíbia e África do Sul. Como estar diante tanta desigualdade de renda que ocasiona 0,1% da população ser “dona” de 30% das riquezas de um país e se ter uma Estrutura Tributária com a arrecadação baseada na tributação do consumo?

Com a proximidade da reforma tributária podemos então pensar de que forma podemos melhorar a Estrutura Tributária brasileira para que tenhamos mais justiça social. Devemos taxar as grandes fortunas? Devemos diminuir os tributos sobre os bens de consumo? Devemos tributar lucros e dividendos? São questionamentos importantes que cada um deve fazer para saber quem vai pagar a conta.

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