Queda no volume dos precatórios resulta em mais recursos ao AM

Por Henrique Xavier
O aumento na receita obtida com ICMS permitiu ao setor público estadual alcançar até o início deste mês mais de R$ 2,2 bilhões. A meta nominal do governo, anunciada pela Sefaz no último fim de semana, é ultrapassar os R$ 3,70 bilhões para cumprir o superávit proposto para 2007.
O primeiro passo, segundo o titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Isper Abrahim, já aconteceu com o pagamento superior a 60% dos R$ 5,33 milhões em dívidas públicas, valor que este ano representa uma economia 46,7% menor frente ao orçamento com dívidas em 2006.
Abrahim assegurou que o Amazonas não tem problemas expressivos com precatórios de grande monta e o reflexo disto está no atual desempenho da arrecadação fiscal, principalmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de onde provém a maior parte do recurso destinado ao pagamento dos débitos públicos.
O secretário avaliou que, ao contrário do ocorrido em 2006, quando no orçamento estadual foi incorporada uma dívida superior a R$ 10 milhões, este ano o rescaldo alcançou praticamente os 47% de economia nos gastos. “Esse é um dos principais indicadores do comprometimento do atual governo com o saneamento fiscal e em honrar pagamentos das dívidas ajuizadas”, asseverou Isper Abrahim.
Na opinião da presidente do CRC-AM (Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas), Lucilene Viana, o baixo orçamento destinado aos precatórios na esfera do Executivo estadual importa em dizer que o governo do Estado vem cumprindo em tempo hábil as dívidas ajuizadas no período de competência.
A dirigente explicou que os precatórios atendem a uma ordem cronológica, embora os de cunho alimentício, isto é, relativos à indenização de pessoas físicas, têm prioridade no pagamento conforme as regras previstas pela Lei 4.320/64. Mas de acordo com a analista, os precatórios que chegarem após o encerramento da Lei Orçamentária, cuja data limite é julho de cada ano, são arrolados para o ano subseqüente ao do pagamento normal.
“Por exemplo, até julho deste ano, as dívidas que ingressaram na Sefaz até julho precisam estar necessariamente contemplados na Lei Orçamentária de 2008, mas as que chegarem após essa data só vão ser contempladas no orçamento de 2009”, explicou Lucilene Viana.
A arrecadação divulgada pela Sefaz vai ao encontro do desempenho em nível nacional divulgado no início da semana pelo BC (Banco Central), no qual a contribuição dos governos regionais já alcança os R$ 17,53 bilhões. De acordo com os dados do BC, isso como resultado de maior arrecadação do tributo estadual, o ICMS nos cinco primeiros meses deste ano, aponta em números gerais o aumento nominal de 9% sobre igual período de 2006.
A alta na tributação também foi destacada, no início da semana, pelos dados de junho divulgados pelo Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), nos quais aparecem os superávits de R$ 3,3 bilhões dos governos regionais e de R$ 2,8 bilhões provenientes das empresas estatais. Em números de arrecadação tributária, principalmente de ICMS, Manaus foi apontada como um dos três maiores centros de arrecadação tributária.
“A economia do Estado do Amazonas está pungente e tudo está sinalizando para que este ano tenhamos um desempenho muito favorável. Temos a perspectiva de melhorarmos cada vez mais esse desempenho na arrecadação fiscal”, disse Abrahim.
Em Manaus, de acordo com a Sefaz, a arrecadação estimada dos dois principais impostos responsáveis pela entrada de receita, ICMS e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), soma mais de R$ 3,80 bilhões ou 20% a mais dos dois impostos.
“Até o momento, foi arrecadado R$ 67 milhões sobre o número de automóveis em circulação. Levando-se em conta que em média cerca de 3.000 veículos são emplacados mensalmente no Amazonas, esperamos arrecadar, até o fim do ano, algo superior a R$ 90 milhões”, asseverou Abrahim.