8 de maio de 2021

Amazonas Atual 19/12/2019 – Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovaram o aumento de R$ 100 no vale-alimentação dos servidores ativos, inativos e comissionados, que passou de R$ 1.400 para R$ 1.500. O deputado Belarmino Lins disse que a elevação do benefício fazia justiça aos abnegados servidores. Pois é. Quando se pensa em alimentação, há de se considerar as necessidades nutricionais oriundas de carnes, verduras, cereais, frutas, leite etc. Daí, a justificativa dos R$ 1.500. Afinal de contas, o preço da picanha estava proibitivo. Também, muito caro, estava o queijo brie, o presunto de parma e a geleia dalfour cramberry com mirtilos. Na verdade, R$ 1.500 é pouco para essas necessidades básicas dos servidores da ALEAM. 

Mas, descontando o exagero irônico, um vale-alimentação decente deve ser robusto para conferir mínima dignidade a uma família de 4 pessoas. Nos EUA, por exemplo, as cestas básicas distribuídas aos necessitados são turbinadas com produtos de boa qualidade, enquanto aqui, no Brasil, junta-se o pior do pior numa cesta básica destinada aos pobres. O recém empossado Joe Biden já providenciou medidas para aumentar em 20% o “food stamps” (vale-alimentação), que passou para mais de 300 dólares por residência. Também, foi instituído um auxílio emergencial de 100 dólares para as famílias que dependem de merenda escolar. No pacote de medidas ainda consta o envio direto às famílias de um cheque no valor de 1.400 dólares e seguro-desemprego de 400 dólares por semana. 

É bom lembrar que nenhum tipo de alimento paga imposto nos EUA, enquanto que 37,30% do nosso biscoito é puro imposto. Calculando “por fora”, o percentual fica em 59,49%. Pra se ter ideia da maldade da Sefaz, se um biscoito de R$ 2,00 deixasse de pagar imposto o preço seria reduzido para R$ 1,25. Esse tipo de carga extorsiva pesa até nos produtos de extrema essencialidade. A Sefaz não tem pena do pobre; ela bota é pra arrebentar em quem já está lascado. A Sefaz tira o pouco de comida da mesa do pobre. Não fosse tanto imposto, o pobre poderia comprar mais comida. Se houvesse decência nesse país de corruptos, nenhum produto da cesta básica pagaria imposto. Agora, pergunte se o Ministério Público presta atenção nessas coisas? O MP só se empenha no fechamento de empresas e na promoção da fome. 

Alguém pode dizer que o governo americano é rico e que por isso mesmo pode distribuir dinheiro aos quatro ventos. Na verdade, o governo é organizado. O governo americano não é entupido de ladrões que surrupiam a arrecadação de impostos. O governo brasileiro faz pouca coisa porque quase todo o dinheiro é roubado pela corrupção sistêmica. E, não bastasse a corrupção e a gestão desastrosa do pouco que sobra, temos ainda R$ 5 trilhões presos no contencioso fiscal por causa da transloucada e criminosa legislação tributária. Se todo esse dinheiro fosse pago ao erário, o Brasil sairia do buraco rapidamente. Mas o conjunto de forças sobrenaturais impede que isso aconteça. Pergunto novamente: Cadê o MP?

Dignidade pressupõe respeito à pessoa humana. E uma ajuda enganosa, um faz-de-conta, piora o quadro de quem já está derrotado. Por exemplo, na cidade mexicana de Chetumal, o mendigo José Barrera Méndez recebeu um prato de arroz misturado com ração pra cachorro. Isso não é ajuda, isso é uma ofensa extremamente grave. É ultrajante, por exemplo, dar um valor miserável a uma pessoa necessitada sabendo que aquilo não vai resolver nada. É ultrajante, por exemplo, dar uma moeda de R$ 0,05 para o pedinte. Esse tipo de atitude humilha quem já vive marginalizado. 

Pois é. Na semana passada o governador anunciou a ajuda financeira de R$ 600 para as pessoas que vivem na extrema pobreza. O governador repetiu várias vezes: “extrema pobreza”. Na verdade, o valor é de R$ 200 para o pobre passar o mês de fevereiro, mais R$ 200 para março e mais R$ 200 para abril. Na verdade, a ajuda é de R$ 200 (37 dólares). O governador argumentaria que isso foi o máximo que pôde fazer em face das limitações orçamentárias. Mas então vem a pergunta: Como justificar os turbinados vales-alimentação concedidos ao funcionalismo se o Estado não tem dinheiro? Como explicar os gastos astronômicos dos deputados, dos secretários, dos jatinhos e dos luxos em geral? Por que tem dinheiro pra tudo isso e não tem para um auxílio minimamente decente aos pobres? Cadê o Ministério Público nessa hora?

Como o governador frisou repetidamente, o valor de R$ 200 é para a extrema pobreza. Se você paga um aluguel de R$ 300 pra morar num quartinho e se está proibido de trabalhar pelo Ministério Público e se tem 5 filhos pra criar, lamento dizer que você é um pobre lascado. E lamento dizer também que para receber os R$ 200, você terá que descer mais dois degraus na escada da pobreza para ter direito ao benefício. Mesmo porque, existe o pobre, o pobre miserável, o pobre lascado, o pobre arrombado e a extrema pobreza. Curta e siga @doutorimposto

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