O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou ontem que já pagou pelo menos R$ 1 bilhão a empresas médicas e de enfermagem. A quantia refere-se aos serviços prestados em 2020 e 2019.
Segundo a assessoria do governador, os valores também incluem os passivos de 2018, na gestão anterior do governo do Estado. A maior parte dos quase R$ 1 bilhão (mais de R$ 701 mil) ficou com as 23 empresas de serviços médicos. E a outra fatia foi destinada para enfermeiros e técnicos de enfermagem (maior que R$ 274 mil).
Ontem, o desembargador Ari Moutinho, do Tjam (Tribunal de Justiça do Amazonas), derrubou a liminar que suspendeu a designação dos membros da CPI da Saúde na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), ocorrida no dia 25 de maio.
A decisão de Moutinho atende a um mandado de segurança do presidente da CPI, Delegado Péricles (PSL), contra a medida da juíza Onilza Abreu Gerth. Com a suspensão do recurso, serão retomados os trabalhos da CPI que investigam as contas da gestão do governador Wilson Lima.
“Não se pode bloquear a investigação de um assunto relevante e de tão grande interesse da população”, bradou o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB)), que faz parte da comissão de inquérito.
Para o delegado Delegado Péricles, que preside a comissão, “os argumentos apresentados até o momento pelos impetrantes de ações que paralisaram a CPI só revelam a falta de preocupação com o que a população tem vivenciado e com a urgente necessidade de descoberta da origem do caos na saúde do nosso Estado”.
Pressionado, em abril, o governador Wilson Lima determinou a realização de um levantamento das dívidas das empresas e de serviços de enfermagem para promover a atualização dos gastos do Estado na área de saúde.
“Há um passivo histórico com as empresas que precisa ser revisto o quanto antes, pois não é possível que se preste um bom serviço quando não se recebe em dia. Por isso, estamos trabalhando para corrigir essa distorção, que vem de longa data”, explica a secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz.
Ela salienta que a ordem no momento é reduzir ao máximo o tempo de processamento para pagar as empresas. Em média, essa espera tem sido de 90 dias. “O ideal é que a gente realize o pagamento no mês subsequente à prestação de serviço”, afirma a secretária.
Mais pagamentos
De acordo com a assessoria do governador, os pagamentos de 2019 somam exatos R$ 692.316.423,44. O que, em tese, indica que o governo do Estado busca o equilíbrio nas pendências com os prestadores de serviços do setor. “O passivo com as empresas médicas e de enfermagem hoje é mínimo, cerca de 1,6%, marca que há muito tempo não era alcançada”, acrescenta a secretária.
Outros quase 134 mil teriam sido pagos por serviços em 2018, muito antes da gestão do atual governador. Os pagamentos de 2020 somam aproximadamente R$ 149 milhões. “E devem ser a prioridade do momento”, salienta Simone Papaiz.
Recentemente, a Susam (Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas) foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) que investiga desvio de recursos federais para a compra de respiradores, remédios etc., liberados para o tratamento de pacientes de Covid-19 e outras medidas que visam frear o avanço da doença.
A PF vasculhou as contas de praticamente todos os Estados do País. No Pará, um secretário de Saúde foi flagrado escondendo pacotes de dinheiro no forro da casa destinados pelo governo federal para a Covid-19.
