18 de maio de 2021

Qual política ambiental que queremos? (Parte 1)

Conheci o Dr. Alexandre Saraiva no Programa de Doutorado em Ciências Ambientais e Sustentabilidade na Amazônia (PPG CASA) que fizemos juntos na Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Até 2016, ele era o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, e, ao assumir a Superintendência no Amazonas, foi ele quem comandou, no dia 21 de dezembro daquele ano, a operação “Estado de Emergência” que prendeu o ex-governador José Melo por desvio de recursos públicos da saúde do Amazonas.

Sua tese, defendida há alguns meses, versa sob o uso de ferramentas tecnológicas de geoprocessamento no combate à ilícitos ambientais. Considerava o pesquisador, em seu plano de trabalho, o esforço do Estado brasileiro na consolidação do vigente e robusto banco de dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural), e permitiu-se, sob a orientação do Prof. Dr. Niro Higuchi (INPA), aprovar instrumentos metodológicos capazes, CIENTIFICAMENTE, de separar o “joio do trigo” no jogo de interesses e conflitos de uso dos recursos naturais, em especial, na economia madeireira. 

A materialidade da Tese do Dr. Saraiva serve, hoje, como ferramenta metodológica estratégica de controle ambiental, utilizada pela Polícia Federal (PF), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). A análise técnica dos funcionários públicos que atuam nestes órgãos, a partir do registro histórico de imagens de satélite, de alta resolução, sobrepostas às informações de dominialidade fundiária (CAR), resulta e consubstancia provas incontestes de desmatamentos ilegais, provocados por pequenos e/ou grandes “produtores”, ditos “empresários”, mas, criminosos.

A recente operação deflagrada pela Polícia Federal, denominada “Handroanthus GLO” (nome científico do Ipê – árvore de maior cobiça pelos madeireiros criminosos na Amazônia), trouxe à luz a capacidade de destruição da referida arma tecnológica e do bem, cientificamente batizada, contra os negócios e economia do mal. 

A apreensão de mais de 131.000 m3 de madeira ilegal na divisa dos estados do Pará e Amazonas é o maior registro da história do judiciário nacional, desde o período colonial, onde, praticamente, dizimaram nossas reservas naturais de Pau-Brasil, espécime que dá nome à nossa Pátria.

Para se ter uma ideia da baixa no livro-caixa do crime, o volume apreendido equivale a 6.243 caminhões lotados de carga, que, se comercializados pelos bandidos, no valor médio do metro cúbico de R$ 388,10, poderia ser apurado um total de R$ 55 milhões de reais (estimativa da PF). O estrago ambiental no território, entre os rios Mamuru e Arapiuns, aproxima-se de uma área amazônica superior a 20.000 km2 (semelhante ao tamanho do Estado de Sergipe).

Foi covarde, amoral e atroz o comportamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles diante do caso. 

Para Salles, os fatos científicos parecem sempre insuficientes e desacreditar a Ciência, semelhantemente, ao controle da pandemia, permanece como o perfil natural e postura tática das irresponsáveis autoridades nas diversas instâncias do Governo Bolsonaro.

Com a autonomia institucional e constitucional prevista na nossa Carta Magna de 1988, a resposta do Dr. Saraiva ao ministro Salles, “aqui, não se vai passar a boiada […]”, mutatis mutandis, ressalta que, conforme a letra cantada por Cazuza, “os meus inimigos estão no poder”.

Realmente, o Governo Bolsonaro tornou-se um caso de polícia. 

Esperamos que os mesmos parlamentares que pediram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a saúde, engavetadas, “a sete chaves”, nos gabinetes da Presidência do Congresso, e, por força do papel constitucional do Supremo Tribunal Federal, parece, será efetivada, debrucem-se, também, na avaliação técnica e política das atividades do Ministério de Meio Ambiente no período entre o momento em que o Governo Bolsonaro começou a questionar os dados científicos de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) até o presente abril de 2021. 

Quais interesses estão por trás da viagem do ministro Salles ao local do sinistro, em solidariedade aos criminosos, ato contínuo, passando a questionar a legalidade do trabalho científico da Polícia Federal, no combate aos crimes ambientais?

Ao parabenizar a operação e o protagonismo da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, fica e urge o questionamento da Amazônia e nacional: QUAL POLÍTICA AMBIENTAL QUE QUEREMOS? 

Mas, e no Amazonas, como vai a nossa política ambiental estadual?

Infelizmente, vai muito mal… (Continua)

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