18 de maio de 2021

Qual a política ambiental que queremos? (Parte final)

A falta de uma política nacional ao Meio Ambiente do Governo Bolsonaro, com tentativas de “passar a boiada”, é reproduzida com requintes de crueldade pelo Governo Lima, perpetuando o descompromisso com a causa pública, prevista no capítulo XI da Constituição do Amazonas – ‘a necessária preservação ambiental e o direito de todos ao meio ambiente equilibrado’.

Vivemos um apagão ambiental no Amazonas, o maior Estado da Federação, ainda, com a maior cobertura florestal nativa preservada. 

São evidências tão claras que ainda me surpreende não estarem nos radares do Ministério Público Federal e/ou Estadual, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e/ou da União, ou mesmo, pauta da Comissão de Meio Ambiente, ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).

Vamos a alguns fatos, levantados nos sites do Governo do Amazonas/Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Amazonas e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas:

  1. Construiu-se mais um elefante branco no Amazonas, mui semelhante ao CBA da SUFRAMA, no condomínio público de ruas esburacadas localizado na Avenida Mário Ypiranga, onde atua um grupo de técnicos terceirizados, sem concurso público, portanto, vinculados à Secretaria de Meio Ambiente por contratos temporários, ou por funções gratificadas. Desculpe, há alguns dois, ou três funcionários públicos, cedidos do quadro do IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, que trabalham no prédio de cor branca.
  2. Mesmo com as recomendações contrárias do Ministério Público de Contas do Amazonas, desde 2014, parece-nos que as autoridades do Estado continuam a perpetuar o erro da execução do orçamento público da Secretaria de Meio Ambiente, através de “terceirização”, a exemplo da FAS – Fundação Amazônia Sustentável, uma organização da sociedade civil. No olhar declinado às emendas parlamentares de 2020, ressalta aos olhos o papel de execução orçamentária pública da FAS e a que se resume a atual pauta da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM, cuidar de animais domésticos. Em plena pandemia, não há mais problemas na gestão de Unidades de Conservação, serviços ambientais, comunidades tradicionais, bolsas da floresta…
  3. Mesmo advertida pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2019/2020, nenhuma providência foi tomada pelo Governo Lima para solucionar o que fazer com a agenda da política ambiental azul, a dos recursos hídricos. Nem parece que o Amazonas e seus 62 municípios têm desafios e indicadores a serem alcançados diante do Novo Marco Regulatório de Saneamento, aprovado no Congresso Nacional em 2019. 
  4. O IPAAM, com dotação orçamentária pífia, funcionando no velho galpão pintado de verde desbotado pelo sol e chuva, desde a sua criação, há mais de 40 anos, contando com um quadro de funcionários públicos envelhecidos e desamparados, Órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente responsável pela execução da política ambiental no Amazonas, continua tratado com indiferença, mesmo sendo o único membro do Governo Lima de portas abertas e com alguma função essencial, pública, trabalhando no condomínio esburacado localizado na antiga Avenida Recife…

Para não se caracterizar num artigo panfletário, ressalto algo que nos oferece o contraste do descaso e/ou perpetuação do descaso no Governo do Amazonas. Com as mesmas funções executivas que a Polícia Federal e o IBAMA, pode-se observar no Portal de Transparência, o tratamento que o Governo Lima tem oferecido ao IPAAM, negligenciando, em última análise, sua capacidade operacional de execução da política estadual de Meio Ambiente.

Relato o meu caso, pois, completo em agosto de 2021, dez anos como analista ambiental do IPAAM e completei, no início de abril, 30 anos como Bacharel em Geologia. 

Meu salário é/continua O MESMO, desde que assinei o termo de posse como servidor público: um pouco mais de R$ 4 mil. Não temos no IPAAM, um plano de cargos e salários aprovado e nem as gratificações previstas em Lei, por qualificação em programas de mestrado e doutorado, nunca me foram pagas pelo Estado do Amazonas, embora haja processos administrativos em análise, há anos. Sofremos o desgaste inflacionário de nossos salários, há anos/quase década, sobrevivendo ou morrendo, sem o recebimento mínimo da data-base, sem progressões funcionais.

Um analista ambiental, com a mesma experiência, no IBAMA, ou na Polícia Federal, além de receber um salário entre R$ 17 mil e R$ 25 mil, é premiado, no exercício meritório de seu trabalho, com progressões amparadas em programas de desempenho e responsabilidade assumidas. Assim funciona/deveria funcionar um Estado inteligente, valorizando o seu essencial patrimônio público de combate aos crimes ambientais: o SERVIDOR.

Por mais que haja boa intenção dos atuais gestores do IPAAM em oferecer aos servidores condições táticas de infraestrutura tecnológica à execução responsável do controle ambiental, a luta parece solitária e esbarra na sabotagem estratégica do Governo Lima e da Comissão de Meio Ambiente da ALEAM, na clara tentativa de terceirização da política ambiental no Amazonas.

Urge uma avaliação séria do tema pelos Órgãos de controle e pela Corregedoria e Comissão de Ética da ALEAM. 

É preciso entender, e faço tal esclarecimento ao governador Wilson Lima e ao ministro Salles, que, nós, funcionários públicos (municipais, estaduais, ou federais), atestamos com nossas assinaturas – e assim o fez, o delegado geral da Polícia Federal do Amazonas, Dr. Alexandre Saraiva, na operação “HANDROANTHUS GLO” -, amparados na análise científica, legal e autônoma, o papel institucional que exercemos em nosso trabalho, diuturno, como fiel depositório dos interesses do Estado brasileiro na conservação dos recursos naturais, bens da União.

Portanto, será um grande passo ao fortalecimento da AGENDA AMBIENTAL no Amazonas, a imediata aplicação dos princípios isonômicos aos servidores do IPAAM, em condições, pelo menos, similares ao tratamento que o Estado oferece, em Lei, aos nossos servidores peritos da Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Polícia Civil) e/ou nossos analistas da Secretaria da Fazenda. É preciso reparar o equívoco histórico de tratar como desiguais, IGUAIS, permitindo a distinção entre funcionários públicos que se encontram na mesma situação/função estratégica.

No combate à corrupção e aos interesses difusos, lobistas, o Brasil e o Amazonas precisam responder: QUAL POLÍTICA AMBIENTAL QUE QUEREMOS?

Eu trabalho e acredito no papel institucional dos órgãos de controle, das estruturas legislativas, executivas e judiciárias, no intuito comum de REENCONTRARMOS o caminho correto, transparente, discutido no interesse coletivo, em direção à sustentabilidade e licitude das diversas atividades produtivas, à conservação do ambiente amazônico e à preservação do Estado democrático de direito.

Um brevíssimo adendo

Há uma aproximação política, desde o segundo turno das eleições que os elegeram, entre o Governador Wilson Lima e o Presidente Bolsonaro. Embora se tente criar a imagem de governos autônomos, há uma base bolsonarista na Assembleia Legislativa do Amazonas robustecida pelos representantes parlamentares parasitas, aqueles que vivem da ‘imoralidade da troca’. 

Embora defendam bandeiras de combate à corrupção do passado, não foram/são capazes de dar transparência às discussões de uso do dinheiro público para a Saúde desde 2019, quando assumiram os seus mandatos.

No próximo ano os mesmos representantes voltarão a pedir o nosso voto, mas, “Inês já é morta”… morreu por falta de oxigênio, de experiência na gestão pública, por não representar os interesses daqueles que os elegeram, por covardia no comando das esferas estadual e federal.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email