16 de abril de 2021

PSB apoia Omar na Adin contra São Paulo

Para o ex-prefeito Serafim Corrêa, Adin proposta por Omar Aziz está correta, mas já prevê uma morte lenta do PIM

Para o ex-prefeito de Manaus e presidente de honra do PSB, Serafim Corrêa, o governador Omar Aziz age com acerto ao decidir ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Estado de São Paulo que, por meio do decreto 57.144, desonera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) para atrair o maior número possível de empresas com interesse em fabricar tablets no parque industrial paulista. “O governador está agindo com acerto contra mais este absurdo contra o nosso Estado”, diz Serafim, considerando ilegal o ato do governador Geraldo Alckmin por contrariar o Confaz (Conselho Nacional de Fazenda).
“Sem dúvida alguma, agiu bem o governador Omar Aziz ao recorrer ao STF, pois, de acordo com a Lei Complementar nº 24/75, São Paulo não pode conceder tal incentivo. Depende de convênio, aprovado unanimemente por todos os outros Estados, o que não aconteceu”, dispara Serafim, garantindo que, com a desoneração do ICMS, São Paulo mais uma vez prejudica a Zona Franca de Manaus, que pode agora perder para o Estado sulista investimentos da ordem de R$ 405,3 milhões abrangendo cinco empresas com projetos aprovados no Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas) para produzir tablets em Manaus. “Com mais estes incentivos concedidos por São Paulo, fica muito mais barato produzir lá, onde está o mercado consumidor, do que aqui. Por isso, as empresas vão preferir ficar por lá”, prevê.
Serafim Corrêa não descarta a hipótese de o ministro da Ciência e da Tecnologia, senador petista Aloízio Mercadante, estar por trás do golpe contra a ZFM, apesar de suas diferenças políticas com o governador tucano Geraldo Alckmin. “Mercadante e Alckmin fazem o mesmo jogo que é defender São Paulo e seus interesses. Nada os separa, estão juntos nessa empreitada”, acusa o ex-prefeito, dizendo não ter mais ilusões sobre a morte lenta do Parque Industrial de Manaus e critica a presidente Dilma Rousseff e a bancada federal amazonense no Congresso Nacional. “Diria que é uma morte lenta do PIM. Precisamos reagir. Lamento a omissão da nossa bancada que só diz amém à presidente Dilma, que não está sendo correta conosco”, desabafa.
Apesar de entender como correta a atitude do governador Omar Aziz com relação à Adin contra São Paulo no STF, o líder do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Ramos, afirma que o decreto paulista, tentando reacender a guerra fiscal entre os Estados, não teria sido editado se o governo do Amazonas já tivesse ingressado no STF contra a Medida Provisória 534, que permite a fabricação de tablets em todo o território nacional. “Concordo com a luta no Supremo contra São Paulo, mas digo que, com a MP 534, o governo federal reduziu IPI/PIS/Cofins para ajudar a indústria paulista e o governo amazonense ficou calado, ameaçou, mas não foi ao STF”, observa o deputadoo, assegurando que a ato do governador Alckmin jamais ocorreria se Omar tivesse recorrido logo ao Supremo.
Para o deputado federal Carlos Souza (PP-AM), a medida do governo paulista, à revelia do Confaz, afronta o STF, que proíbe a guerra fiscal, mas destaca acreditar nos esforços do governador Omar Aziz, inclusive junto à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o governador já se movimenta no Palácio do Planalto buscando apoio na sua luta para combater o decreto paulista que afeta a ZFM e pode prejudicar a fabricação de televisores LCD no PIM.

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