Proposta para MCMV alivia para baixa renda

O projeto que suspende o pagamento do faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, aprovado pela Câmara dos Deputados, vai  auxiliar as famílias que tenham sofrido qualquer redução de renda e tenham dificuldades para pagar a parcela do imóvel em decorrência do coronavírus. 

De acordo com a matéria, os beneficiários desta modalidade do programa habitacional poderão interromper o pagamento das prestações por 180 dias, contados a partir da publicação da lei. Os contratos serão prorrogados por 180 dias para poder absorver as parcelas suspensas.

O faixa 1 do MCMV é a que conta com mais subsídios da União, com as parcelas pagas pelas famílias variando de R$ 80 a R$ 270, com renda familiar até R$ 1,8 mil. Sendo que o subsídio fica entre 90% e 100% do total e 10% financiados pela família. 

‘O que foi aprovado é que as parcelas suspensas serão pagas depois do contrato”, frisou a diretora executiva da STAFF Construções, Iones Feitosa, que atua com moradias ligadas a referida faixa.

Conforme Iones, esse valor está vindo do Tesouro e não da conta FGTS. E vai cobrir esse não recebido dos beneficiários porque isso poderia sim afetar as obras que estão em andamento e em contratação. “Qualquer redução hoje desse valor, dessa conta pode prejudicar essas obras em andamento e em construção”. 

Ela diz que além disso, o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), recebeu R$ 215,4 milhões do Tesouro para justamente não deixar de honrar os contratos do programa. 

Hélio Alexandre, vice-presidente da Ademi (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas), diz que não vai prejudicar o andamento do projeto, até porque atualmente ele não está existindo e o que está sendo mantido é a retomada de obras do faixa 1 que é o caso de Parintins, Tabatinga e possivelmente o caso de Tefé em termos de Amazonas. “Empreendimentos novos nessa faixa não está mais acontecendo no Brasil. As pessoas que residem nessas moradias terão essa carência. Então prolongou-se por mais seis meses os financiamentos dessas famílias. Indiscutivelmente o governo federal tem trabalhado muito forte na área na indústria imobiliária do país não só incentivando a construção de novos produtos, como também dando alguns benefícios para quem adquiriu os imóveis”. 

Vale lembrar que apesar do valor das prestações dos beneficiários dessa faixa serem consideradas simbólicas, precisam ser pagas para que o programa não venha a falir “as pessoas precisam  ser beneficiadas com o faixa 1 e pagaram para que o programa possa continuar, além de não correrem o risco de perder o imóvel”. 

A dona de casa Juli Souza, 47, ficou animada com a notícia. Com o filho sem trabalhar durante a pandemia, a situação para honrar o pagamento das parcelas ficou inviável. “Agora, vamos respirar aliviados e ter tempo para manter as prestações em dia. Não quero perder o nosso apartamento que conseguimos num momento de grande oportunidade, e com sacrifício”. 

Projeto

A proposta que segue para análise no Senado Federal,  foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Em matéria divulgado no portal de notícias G1, o relator da matéria, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), esclarece no parecer que a Caixa Econômica Federal já adotou medidas para pausar as prestações de alguns dos beneficiários do programa.

Contudo, apenas contratos que envolvem operações de crédito podem, atualmente, ser suspensos. Esse critério deixa os beneficiários da faixa 1, de menor renda, de fora da medida.

“Ainda que as parcelas devidas nesse segmento [faixa 1] constituam valores módicos, a suspensão pode ser capaz de oferecer alívio financeiro significativo para a parcela mais necessitada da população, especialmente nos atuais tempos de crise”, escreveu o relator.

Gutemberg esclarece, ainda, que as medidas adotadas pela Caixa para as outras faixas beneficiárias “se mostram plenamente adequadas”. Por isso, essas outras famílias não foram incluídas no projeto da Câmara.

A proposta também prevê a compensação por parte do Tesouro Nacional ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com valor limitado a 215,4 milhões.

O texto também passa para dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias nas operações do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

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