As lideranças do PIM foram unânimes em comemorar o reconhecimento da legitimidade da Zona Franca de Manaus na primeira parte da proposta de Reforma Tributária enviada pelo governo federal ao Congresso. Uma semana depois, as entidades ainda estão fazendo cálculos, mas o entendimento geral até o momento é que, diferente do ocorrido em outros setores, a indústria incentivada de Manaus não sai perdendo nesse cenário.
No bojo do Projeto de Lei enviado pelo Executivo ao Legislativo, na semana passada, está a ideia de unificar as contribuições de PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um tributo único, denominado CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.
A indústria nacional já havia celebrado a novidade, sem ressalvas. Em comunicado à imprensa distribuído no dia seguinte à chegada da proposta do Ministério da Economia ao Congresso, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) trouxe “avanços substanciais” ao sistema tributário, ao simplificar, reduzir cumulatividade, melhorar a distribuição da carga tributária e conferir maior transparência ao pagamento de impostos. Havia dúvidas, contudo, sobre seu real impacto na ZFM
De acordo com o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Jose Jorge do Nascimento Junior, falando especificamente sobre o segmento que a entidade representa, a proposta do governo de unificar PIS/Cofins em alíquota única de 12% não gera prejuízos às empresas situadas na Zona Franca.
“É necessário fazer o cálculo do impacto da CBS em cada segmento e cada produto. No nosso setor, identificamos que não há nenhum dano sério. Ela realmente respeita as vantagens comparativas da ZFM. Alguns cálculos mais detalhados por produto estão sendo feitos. E ainda estou aguardando as respostas das empresas. Mas o entendimento é que, para o setor eletroeletrônico, de um modo geral, não há impacto negativo”, frisou.
Sem perdas
Em sintonia, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, destaca que, embora o setor ainda esteja fazendo cálculos, o entendimento geral é que não há maior impacto para nenhum segmento industrial do PIM ou nada que tire a competitividade das empresas situadas na área incentivada de Manaus, embora segmentos que gravitam em torno da manufatura possam sair prejudicados.
“Estamos fazendo o apanhado e não vimos nada assim nos segmentos que analisamos até agora. Mas, na questão dos serviços que estão atrelados à atividade industrial, como armazenagem de produtos e assistência técnica, entre outros, vão sofrer um impacto bem acentuado. Nos parece que, no contexto geral, a proposta não é ruim para o modelo ZFM. Sem dúvida, das que foram apresentadas, é a melhor. Mas, ainda estamos discutindo”, ponderou.
Já o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, diz que, por enquanto, a entidade está em fase de análise mais profunda, mas ressalva que, em tese, a proposta apresentada para a unificação de PIS e Cofins “afeta minimamente” a ZFM, embora considere que a alíquota de 12% é alta, podendo impactar algum setor com elevação de custo tributário.
“O que realmente nos preocupa é o passo seguinte, ou seja, a parte que se refere ao IPI e ICMS. As PECs 45 e 110 não favorecem em nada a ZFM. Pelo contrário, é totalmente prejudicial e, até o momento, não houve uma posição do governo federal a esse respeito. Temos confiança que os nossos representantes no Congresso estarão atentos durante as discussões defendendo nossa política econômica e contando com o apoio do governo do Estado, da classe empresarial e demais interessados no desenvolvimento da nossa região, afiançou.
Indisposição e vigilância
Na última sexta (24), durante evento público, o governador Wilson Lima se pronunciou sobre a questão, apontando que a unificação do PIS/Cofins na forma do CBS pode trazer ganhos à ZFM, embora ressalve que o Estado está atento pontos “que preocupam”, como os relativos aos prestadores de serviço, a despeito de muitos ainda estarem no regime do Simples.
“Desde que eu assumi o governo, nós montamos um grupo formado por técnicos da secretaria de fazenda e também da secretaria de planejamento para acompanhar todas as questões relacionadas à tributação, inclusive sobre a lei de informática e sobre o IPI dos concentrados. Agora, temos a apresentação, pelo Ministério da Economia, de uma proposta de Reforma Tributária que ainda estamos estudando, mas tem alguns pontos que são favoráveis à Zona Franca de Manaus”, declarou.
O governador lembrou que o Estado ainda está fazendo contas para saber até que ponto a medida vai garantir a competitividade das empresas que estão no Polo Industrial de Manaus e lamentou “as manifestações de alguns Estados e de alguns veículos de comunicação nacional” do Sul e Sudeste do país a respeito do fato de a ZFM ter sido aparentemente poupada nesse primeiro momento.
“A gente sabe da indisposição, sempre que há uma pauta de proteção da Zona Franca de Manaus e vamos ficar vigilantes. Essa ainda não é uma proposta definitiva. Com certeza, haverá muitos questionamentos, muitas propostas para a emenda, e vamos acompanhar todas situações. Em princípio, a gente vê uma sinalização positiva do governo federal no sentido de proteger a ZFM. Agora, precisamos entender o que que acontece mais para a frente e quais serão os próximos passos e propostas relacionadas à Reforma”, encerrou.
