Proposta de reforma está pronta, mas fica para o ano que vem

O secretário de Política Econômica do Mi-nistério da Fazenda, Bernardo Appy, confirmou que o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária está pronto, mas o governo vai deixar o projeto em segundo plano enquanto aguarda definições sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) para que a reforma não seja “contaminada” pelas negociações em torno do imposto do cheque. Apesar do adiamento, o governo se mantém otimista. “O ideal seria aprovar a PEC no primeiro semestre do ano que vem. Acho que isso é factível”, declarou Appy.
Após apresentar os principais tópicos da reforma durante o 6º Seminário de Economia da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), realizado em São Paulo, Bernard Appy também disse que o texto final da PEC não será mostrado nem aos secretários Estaduais de Fazenda antes da aprovação da CPMF.

Nos últimos dois dias, o Ministério da Fazenda cancelou duas reuniões sobre o assunto com os titulares do Conselho Nacional de Política Fazendária.

“Faz 20 anos que falamos de reforma tributária no País, pelo menos agora vivemos um bom momento econômico e dependemos apenas da CPMF”, comentou Paulo Rabello de Castro, presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Bernard Appy defendeu o imposto do cheque e informou que a eventual aprovação da CPMF no Senado não muda o desenho da proposta de reforma tributária. “O texto é o mesmo com ou sem CPMF”, esclareceu.

Combate à sonegação

O secretário Bernard Appy sinalizou que a reforma tributária do governo poderá reduzir alíquotas no longo prazo, apesar de não ter mencionado números.

Segundo ele, a implementação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e da Câmara de Compensação, com conexão entre as três esferas de governo, vão simplificar o sistema de arrecadação e contribuir para acabar com o acúmulo de crédito por parte das empresas e para reduzir a sonegação.

“Os sonegadores vão pagar o custo da reforma tributária, a diminuição da informalidade deve criar espaço para promover uma desoneração fiscal e reduzir algumas alíquotas de impostos”.

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