A redução da alíquota do ICMS é considerada uma das maiores jogadas eleitoreiras do governo central para reeleger o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas próximas eleições. A proposta tem encontrado grande resistência. Os Estados argumentam que perderão arrecadação, comprometendo os recursos destinados para a saúde, educação, entre outras demandas básicas no serviço público.
Agora, os governadores dos 27 Estados travam intensos embates contra as medidas do Planalto. Hoje, o imposto é a principal fonte de arrecadação dos entes da federação. Bolsonaro promete subsidiar as perdas. Mas, mesmo assim, gera muita desconfiança entre os gestores estaduais.
Ontem, senadores e governadores fizeram mais uma reunião na busca de uma saída para conter os altos preços dos combustíveis. Os representantes dos Estados insistem que a redução ICMS pode levar os governos locais ao desequilíbrio fiscal sem a garantia de que o preço na bomba vai cair para os consumidores. Eles cobram ainda uma forma de compensação para perdas de arrecadação.
O governador da Bahia, Rui Costa, disse que a atual proposta na mesa vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras.
“O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos”, avaliou.
Segundo Rui Costa, os responsáveis pelos preços dos combustíveis são a atual política da Petrobras, sobre as quais nenhum governador tem capacidade de intervenção. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, disse temer uma grave crise fiscal. Ele lembrou que prefeituras e governos estaduais têm obras e serviços em andamento, contratados com base numa estimativa financeira que agora não pode ser alterada de uma hora para a outra.
“Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o País e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes para conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música, mas não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”, afirmou.
Os governadores já haviam se reunido, na noite de terça-feira (7), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-AL), e com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, Estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.
Os governadores querem negociar com o relator uma forma de incluir no parecer uma compensação imediata pela redução do ICMS. O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Décio Padilha, calcula que o impacto do PLP 18 nos cofres estaduais e municipais seria de R$ 100 bilhões. Uma das sugestões à mesa, segundo ele, é usar parte do dinheiro dos dividendos da Petrobras para uma conta de equalização no setor.
Perfil
Medidores perdem mais um round
A voz da população reverberou alto. A Justiça do Amazonas derrubou a liminar que autorizou a retomada da instalação dos novos medidores em Manaus, imprimindo mais uma derrota na luta contra a Amazonas Energia. A decisão é do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Por várias vezes, foram registradas manifestações de consumidores na cidade. Muitos foram às ruas para bloquear a execução dos serviços. Foram formados verdadeiros escudos humanos em bairros. Trabalhadores da empresa ficaram impedidos de instalar os aparelhos em postes, o que torna impossível ao usuário conferir o seu consumo mensal. Aí está a raiz do problema, tão polêmico.
O relatório final da CPI na Assembleia Legislativa aponta uma série de irregularidades na companhia, desde cobrança de tarifas abusivas a ineficiência na logística para abastecer a capital e os municípios do interior. Os apagões são constantes. Porém, uma decisão judicial anterior liberou a execução do sistema, apesar da precariedade constatada. Agora, o grito do povo ecoou longe. Sente-se no bolso a exploração desenfreada. Autoridades veem muita falácia num grupo empresarial, que não possui mínimas condições para atender regularmente às necessidades energéticas da região.
Desaparecidos
A comunidade internacional pressiona o Brasil para localizar o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo Pereira, que sumiram no Vale do Javari, em Atalaia do Norte (AM). Ontem, foi preso um dos suspeitos de envolvimento no crime, conhecido como ‘Pelado’. Segundo a polícia, ele foi visto numa lancha que seguiu o barco onde estavam os dois desaparecidos. E tem envolvimento com tráfico de drogas e uso de munição restrita. As autoridades têm que esclarecer o caso. É uma obrigação.
Isolamento
O deputado Serafim Corrêa (PSB) atribui o desaparecimento no Vale do Javari à ausência do poder público no interior, onde o crime organizado atua na lavagem de dinheiro e no tráfico de drogas, cooptando a mão de obra de pescadores que facilitam suas ações. Segundo ele, essas peculiaridades corroboram para o isolamento de uma região continental, não havendo infraestrutura logística para fiscalizar regularmente todos os territórios. Realmente, é um desafio controlar áreas tão extensas e inóspitas.
Alívio
Lideranças do transporte coletivo criticaram muito a prefeitura com a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal que altera as normas do setor, permitindo a circulação de ônibus com até dez anos de existência e elimina ainda a figura do cobrador, cuja função passa a ser do próprio motorista. Porém, a categoria saiu aliviada após uma reunião com o prefeito David Almeida (Avante) que atendeu parte de suas reivindicações. Antes disso, os insultos foram pesados. Agora, estão sorrindo.
Arrecadação
O governo federal pretende zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, estendendo ainda a proposta para a gasolina e etanol, compensando, ao menos em parte, os Estados pela perda de arrecadação. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, quando Bolsonaro assumiu a Presidência, a gasolina custava R$ 4 e agora está mais de R$ 8 em algumas cidades. O deputado Serafim Corrêa (PSB) avalia que o projeto é exclusivamente eleitoreiro. O Planalto está disposto a tudo para cravar a reeleição.
Comodidade
O mundo digital veio para trazer mais comodidade às pessoas. Agora, o reconhecimento de firmas pode ser feito digitalmente, dispensando aquelas tradicionais idas a cartórios para consolidar os serviços. A nova ferramenta está disponível desde a terça-feira (6). E passa a ser oferecida pela plataforma online dos estabelecimentos de notas (www.enotaassina.com.br). Pelo site, é possível assinar documentos eletronicamente e remeter para os destinatários. É a inovação.
Borba
O TCE suspendeu os shows de Vitor Fernandes e Tarcísio do Acordeon, que seriam realizados durante os festejos de Santo Antônio de Borba (distante 158,05 quilômetros de Manaus), no dia 12. A decisão é do conselheiro Ari Moutinho Júnior. Ele considerou que a falta de licitação para contratar os artistas infringe a lei. E que as despesas, incluindo cachê, não são coerentes com o estado de emergência que a cidade passa em decorrência da enchente. Seriam gastos R$ 391 mil. Compreensível o argumento.
Covid
Está acontecendo o que se previa. O Covid-19 começa a se disseminar, ameaçando com uma nova onda da pandemia que deixou quase 700 mil mortos no Brasil, dos quais pelo menos 15 mil só no Amazonas, o Estado mais atingido pela crise sanitária, a maior dos últimos tempos. Além disso, as autoridades de saúde confirmaram o primeiro caso da varíola do macaco em São Paulo, que também se alastra na África e em países da Europa. E oito ainda são investigados. A prevenção é o melhor remédio.
Ódio
Bolsonaro é famoso por ações destemperadas, que sempre causam uma repercussão negativa no Brasil e até no exterior. Mas agora foi aconselhado a deixar de recorrer aos discursos de ódio que acontecem nos embates com o STF. Ele ficou irritado com a devolução do mandato a um deputado, tido como desafeto, pelo Supremo. E sua indignação aumenta mais ainda com uma pesquisa que atrela diretamente sua queda nas intenções de voto aos ataques às urnas e às instituições. Reeleição está mais difícil.
FRASES
“Nossa avaliação é positiva”.
Equias Sobrinho, representante do transporte executivo, após encontro com prefeito.
“Essa diferença foi para o bolso de quem?”.
Rui Costa (PT), governador da Bahia, sobre o congelamento do preço do óleo diesel.
