Proposta de adesivo com legendas em ônibus causa frisson na CMM

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) voltou a causar frisson e muita polêmica na sessão plenária de ontem na CMM (Câmara Municipal de Manaus) ao apresentar um projeto de lei obrigando que ônibus do transporte público circulem com um adesivo contendo informações básicas dos veículos, principalmente sobre o ano de fabricação.

O parlamentar pediu que a matéria de sua autoria fosse votada em regime de urgência, mas ela acabou sendo arquivada pelo Parlamento. A maioria dos vereadores argumentou já existir uma legislação específica no município que trata desses casos. E que aprovar uma nova lei com esse teor seria uma duplicidade, fora de propósito.

Até a comissão de transporte da Câmara foi contra a tramitação do projeto de Guedes. “Colocamos em risco de trancar a pauta ao permitir tramitar uma matéria sem a menor consistência a poucos dias do início do recesso parlamentar”, questionou o vereador Marcelo Serafim (PSB), líder do prefeito na CMM. “A legislação já existe. Não há necessidade de estabelecer uma nova lei”, acrescentou ele. “É um desperdício”.

Hoje, a capital conta com uma frota de 1.500 ônibus. E todos eles trazem inscritos sete números que reúnem os dados e as especificidades de cada veículo, inclusive sobre o tempo de vida útil, como exige a atual legislação.

O vereador Rodrigues Guedes, argumenta, porém, que a população não entende o significado desses números porque eles não estão muito claros, transparentes, daí a necessidade de um adesivo com legendas.

 “Qualquer usuário tem direito de saber com mais transparência as informações básicas dos ônibus que utiliza diariamente. Muitos deles circulam com mais de dez anos de vida, o que é proibido por lei”, acrescentou.

Segundo Guedes, a obrigatoriedade de fixar um adesivo em ônibus com legendas e linguagem mais compreensíveis aos usuários não impactaria em nenhum custo ao município. Ele disse que as empresas do setor já são beneficiadas com um subsídio mensal de até R$ 15 milhões por mês.

“As despesas seriam dos empresários. Eles têm obrigação de ser mais transparentes às pessoas que pegam os ônibus todos os dias. Aliás, também é um compromisso de todos os vereadores porque é a população que paga os nossos salários”, afirmou Rodrigo Guedes.

O vereador Wallace Oliveira (PROS) também contestou.  “Isso já está contemplado na numeração inscrita nos ônibus”, criticou. “Não vejo necessidade.  A população já entende, tem ciência”, ressaltou.

Perseguições

Rodrigo Guedes diz ser vítima de perseguições na Câmara Municipal. E se considera uma voz solitária, dissonante, no Parlamento quando as questões envolvem a defesa das principais demandas da população que sofre com serviços de péssima qualidade, principalmente o transporte público, segundo ele.

“Não entendo o motivo de barrar uma lei que só vai trazer transparência e informações claras à população. E sem custo nenhum às contas públicas. É importante que o usuário saiba se aquele ônibus é de 2009, 2010, se já extrapolou a sua vida útil”, disse o parlamentar. “Não estou legislando sobre algo que já existe”, acrescentou, 

O vereador Sassá da Construção Civil, líder do PT, foi mais duro em seus questionamentos, inclusive extrapolando nas declarações.  Disse que Guedes passa uma imagem de ser vítima de perseguição pelos colegas com postagens diárias nas redes sociais.

“Bom vereador é aquele que pega no cabo da enxada e defende os interesses da população. Sou de origem muito pobre, passei fome. Não fico nas redes sociais postando amenidades, o que não deve. Levanto cedo e acompanho a situação dos trabalhadores”, afirmou. “Poderia aprovar o teu projeto (Rodrigo Guedes), mas também não vejo necessidade porque já existe uma lei que trata desses casos”, salientou o petista.

O vereador Mitoso, líder do PTB, disse que a ideia de Rodrigo Guedes é brilhante, mas conflita com a legislação já existente. “Enquanto nos debruçamos nessas propostas, poderíamos fazer um trabalho muito melhor com a atualização do repertório das leis municipais já existentes”, afirmou. Segundo o parlamentar, essa revisão seria o maior legado deixado pela atual legislatura na Câmara. “Vamos dedicar nosso tempo a coisas mais importantes, prioritárias”, afirmou.

Foto/Destaque: Robervaldo Rocha/CMM

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