A Petrobras informou que a proposta em questão autoriza a União Federal a ceder onerosamente à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas do pré-sal, limitado ao volume máximo de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (“cessão de direitos”), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.
Negóciação de contrato
Na expectativa de sanção do PL pelo Presidente da República, a Petrobras continuará a negociação do contrato de cessão onerosa com a União e os trabalhos necessários para a definição do valor da cessão de direitos a serem contratados.
Também foi aprovado ontem o novo regime de partilha de produção que regulará a exploração e produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. Esse regime foi aprovado através do PL que unificou os projetos de lei referentes à criação do Fundo Social e do regime de partilha de produção.
O regime aprovado garante à Petrobras o papel de operador único, com parcela mínima de 30%,podendo ainda a Companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas.
O novo regime contempla ainda a possibilidade de cessão direta à Petrobras de até 100% de novas áreas, sem licitação.
A Petrobras informou ainda que, dando continuidade à preparação da oferta pública de ações, contratou o Banco do Brasil como coordenador de varejo no Brasil.
