A quarta e atual fase do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já emprestou 40% dos recursos, em apenas dez dias de funcionamento, conforme o Ministério da Economia. Dos R$ 25 bilhões disponíveis, R$ 10,28 bilhões já haviam sido contratados até esta terça (20), por 134.664 empresas em todo o país. No Amazonas, mais de R$ 65,91 milhões já foram emprestados a 805 pessoas jurídicas nesta nova fase.
A estimativa é que, se o ritmo de empréstimos se mantiver, o programa já deve ficar com seus recursos esgotados novamente, no começo da próxima semana. Mas, o consenso é que as taxas de informalidade e endividamento dos MEIs (microempreendedores individuais) e MPEs (micro e pequenas empresas) amazonenses, assim como as mudanças no âmbito do Pronampe, vêm limitando seu alcance local.
Em suas quatro fases, o programa já emprestou mais de R$ 314,99 milhões no Amazonas, o que equivale a 0,66% do total bancado pela linha de crédito em todo o país, desde seu início, em agosto de 2020 (R$ 47,82 bilhões). Nesse período, os financiamentos locais bancados pelo Pronampe beneficiaram 3.541 empresas, ou 0,54% do total (651.518). Para efeito de comparação, o Estado aparece no 23º lugar, no ranking nacional de valores emprestados, à frente apenas de Sergipe (R$ 302,76 milhões), Acre (R$ 123,62 milhões), Roraima (R$ 80,95 milhões), Amapá (R$ 69,37 milhões).
Criado no ano passado para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Pronampe tornou-se permanente neste ano. Mas, o volume que pode ser emprestado depende da quantia injetada no FGO (Fundo Garantidor de Operações), que conta com aportes do Orçamento, e foi criado para cobrir eventuais calotes dos tomadores e facilitar a concessão. Neste ano, já foram injetados R$ 5 bilhões, o que deve garantir R$ 25 bilhões para atual fase do Pronampe, com a alavancagem dos bancos. O Executivo federal prevê atender de 280 mil até 325 mil empresas na atual rodada.
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), perto de 5 milhões de empresas se qualificam para pegar créditos no Pronampe. A estimativa da instituição é que, se todos os micro e pequenos negócios enquadrados contratasse financiamentos, seriam necessários de R$ 160 bilhões a R$ 200 bilhões para atender à demanda.
Demanda e vantagens
O coordenador de Acesso a Crédito pelo Sebrae-AM, Evanildo Pantoja, reforçou que muitos bancos ainda estão exigindo fidelização da clientela para oferecer acesso ao programa, embora instituições como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil estejam com campanhas bem fortes para divulgar essa nova etapa do Pronampe. O dirigente lembra também que a atual fase do programa veio com novas adequações que podem inibir a demanda, como o limite de R$ 150 mil por empresa.
“Mas, o teto leva em consideração o que já foi financiado desde a primeira fase do programa. Se a empresa já pegou R$ 100 mil, ela só poderá pegar mais R$ 50 mil. A maioria do crédito foi liberado para micro e pequenas empresas que, no geral, já estão nesse limite. Por isso, na minha percepção, o Pronampe está sendo direcionado mais para quem não teve acesso a essa linha de crédito”, ponderou.
Com a pressão da demanda, os recursos começaram a se esgotar nos bancos que operam o Pronampe. Com R$ 3,2 bilhões destinados ao programa, o Banco do Brasil emprestou todo o dinheiro em apenas dois dias. O mesmo aconteceu no Bradesco, que repassou os R$ 1,7 bilhão disponíveis. No Sicoob (Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil), foram emprestados 25% (R$ 300 milhões) dos R$ 1,2 bilhão disponíveis. Os clientes ainda podem procurar a Caixa Econômica Federal, que tem a maior verba para o Pronampe, no total de R$ 6,3 bilhões, e os bancos privados Santander e Itaú.
Uma opção vem dos bancos de desenvolvimento, como o Banco da Amazônia, que começou a emprestar mais tarde, porque estavam concluindo os testes nos sistemas na primeira semana da nova fase do programa. Pantoja observa, contudo, que a mudança nas atuais taxas do Pronampe tornou a opção menos atrativa para o público alvo, em relação a outras linhas de crédito, como a da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas).
“Antes, era cobrado 1,25% mais Selic, que estava em 2% a 2,5%. Atualmente está em 6%, mais a taxa básica de juros, que está com a perspectiva de ser elevada em mais 0,5 ponto percentual na próxima reunião do Copom [Comitê de Política Monetária], o que torna o programa mais caro, se comparado com outras opções de financiamento no mercado. A da Afeam tem uma taxa de 8%, com bônus de adimplência, e o FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte], entre 6% a 8%”, comparou.
No entendimento do coordenador de Acesso a Crédito pelo Sebrae-AM, a grande vantagem e diferencial do Pronampe é a agilidade no crédito, que possui um processo bem mais simplificado e tem a possiblidade de liberação do dinheiro em quatro ou cinco dias, dependendo da análise de crédito. “Outra vantagem é que Banco do Brasil e Caixa estão dizendo que vão priorizar também clientes não correntistas”, acrescentou.
Impacto fiscal
Matéria postada na Agência Brasil lembra que, em junho, o titular da Sepec (Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, havia dito que o governo federal poderia estudar um novo aporte de recursos ao FGO para ampliar o orçamento do Pronampe. No entanto, a medida depende de estudos sobre o impacto fiscal para sair do papel. Isso porque o dinheiro do FGO vem do Orçamento Geral da União e um aporte do Tesouro Nacional influencia o teto de gastos.
“Quando acabar o dinheiro da atual fase, o jeito vai ter que aguardar a nova disponibilização de recursos pelo governo federal. Mas teríamos de saber se esse volume de recursos está sendo direcionado a novas empresas ou àquelas que já haviam emprestado antes. Teve empresa que pegou o recurso e ainda está com dificuldades, mesmo assim. Infelizmente, não temos essa informação”, finalizou.
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