11 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Projetos de lei tentam preservar direitos

Projetos de Lei que tramitam no legislativo prometem assegurar o direito do consumidor, como o da vereadora Mirtes Salles (PP), que obriga os estabelecimentos comerciais de Manaus a trocarem os produtos que apresentem defeito, após a aquisição

Projetos de Lei que tramitam no legislativo prometem assegurar o direito do consumidor, como o da vereadora Mirtes Salles (PP), que obriga os estabelecimentos comerciais de Manaus a trocarem os produtos que apresentem defeito, após a aquisição, ou a devolver o valor equivalente, em um prazo de até 72 horas. E o de autoria do deputado estadual Sidney Leite (DEM), que tem como objetivo regulamentar as vendas realizadas por meio de sites de compra coletiva no Amazonas.
De acordo com Mirtes, atualmente, à exceção das lojas Bemol, os estabelecimentos comerciais da capital não trocam o produto quando apresentam defeito, mesmo que ele tenha acabado de ser vendido. Os lojistas encaminham o cliente à assistência técnica especializada, que tem um prazo de 30 dias para o conserto.
Depois de sancionada, a lei vai garantir ao consumidor o direito da troca imediata, sem questionamentos por ambas as partes, apenas será necessário apresentar a nota fiscal ou documento equivalente no ato de sua solicitação. O projeto prevê ainda multa ao estabelecimento que descumprir a lei.
Quem já teve problemas com isso foi a consumidora, Sarah Silva, que conta que não é difícil encontrar pessoas que já compraram um produto defeituoso e posteriormente tiveram problemas para trocar ou reaver o valor investido. “Acho que com a aprovação da lei asseguraria muito mais os nossos direitos, até porque muitos comerciantes não respeitam o próprio CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, afirma a funcionária pública, que comprou um ventilador que não funcionava e não conseguiu trocar o produto. “O vendedor ficou me enrrolando por um bom tempo, dizendo que estava esperando a nova remessa do produto, para evitar mais dores de cabeça eu desisti de correr atrás e acabei comprando um novo em outro estabelecimento”, comenta.
Já o presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Gaitano Antonaccio critica o Projeto de Lei, para ele é necessário que o legislativo se preocupe com outras questões mais importantes para a cidade. “É redundante isso, pois existe o CDC que dá esse respaldo ao consumidor e o próprio Procon, que já faz valer esses direitos”, frisou.

Compra coletiva

O projeto de autoria do deputado estadual Sidney Leite (DEM) tem como objetivo regulamentar as vendas realizadas por meio de sites de compra coletiva no Amazonas. “Conversei com muitas pessoas que compraram através desses sites e foram lesadas, e percebi que é necessário que haja uma regulamentação dessa atividade”, destaca o parlamentar.
Uma das medidas incluídas no Projeto de Lei prevê que as empresas que vendem seus produtos e serviços nos sites informem o CNPJ, endereço, telefones e um serviço telefônico gratuito para atendimento ao consumidor.
Além disso, as ofertas também deverão disponibilizar as seguintes informações: quantidade mínima de compradores para a liberação da oferta; prazo para a utilização da compra, que deverá ser de, no mínimo, três meses; informações nutricionais e eventuais complicações alérgicas, quando se tratar de alimentos; e a quantidade de clientes que serão atendidos por dia e a forma de agendamento para utilização da compra. “O consumidor deve ter acesso a todas as informações necessárias para permitir uma escolha consciente entre participar ou não da ação programada”, defendeu Sidney Leite, que é membro da CDC/ALE-AM (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa).
Leite afirma que os sites deverão também informar como e quando será feita a devolução dos valores pagos caso a oferta não alcance o limite de compras necessárias para ativar. Outro ponto que ele destaca é o dos e-mails que essas empresas encaminham aos internautas. “Há muitos sites que enviam mesmo sem solicitar, eu mesmo recebo muitos, e não existe opção para cancelar o recebimento”, disse o deputado, que pretende requerer uma delegacia voltada para crimes virtuais.
Para a proprietária do Manauara Cupom, Isabelle Ribeiro, o Projeto de Lei beneficiará aquele até mesmo aquele consumidor que nunca comprou pela internet. “Isso vai trazer mais segurança para ele”, enfatizou a empresária, que vê nesse mercado uma forma dos comerciantes conseguirem alcançar o seu público-alvo de forma mais efetiva.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Anúncio

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email

Siga-nos

Notícias Recentes

JC Play

Podcast

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email