Vereadores manifestaram sua insatisfação contra a procuradoria e a diretoria legislativa da Câmara de Municipal que têm permitido, segundo eles, a apresentação de projetos com o mesmo teor, apesar de muitas propostas já estarem vigentes como leis em Manaus. O assunto suscitou muitas discussões durante a sessão plenária dessa segunda-feira (13) no parlamento.
A polêmica começou com a tramitação de uma matéria do vereador Professor Fransuá (PV), vice-líder do prefeito, instituindo a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Câncer de Pele – tão semelhante ou até igual ao projeto 1407, de autoria do vereador Luís Mitoso (PTB), que já foi transformado em lei e está vigorando desde 2010 na capital.
E a proposta de Fransuá acabou mesmo sendo retirado de pauta. “É inconcebível a procuradoria não dar essa contrapartida e as ferramentas que impeçam a tramitação de projetos com o mesmo teor. Somos a sétima Casa do País. Isso não deveria acontecer”, protestou Mitoso. “Perdemos tempo, damos prejuízos a todos e, principalmente, ao colega autor da propositura”, acrescentou. “Precisamos dessa cobertura por parte do legislativo”.
O vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) endossou as palavras de Mitoso. “Muitas vezes, o que se vê é um ‘Ctrl C e Ctrl V’ nos projetos”, disse. O parlamentar sugeriu a contratação de uma assessoria para evitar atropelos dessa ordem.
Fransuá admitiu o ‘mea culpa’. “Precisamos mudar essa metodologia, anacrônica, que não tem muita aplicação prática. Retiro a minha proposta”. O vereador Wallace Oliveira, vice-presidente da Mesa Diretora, disse que as assessorias dos parlamentares são o maior filtro para prevenir essas eventuais falhas. “Isso aconteceu também comigo, mas percebi muito antes”, contou.
Fake news
O vereador Luís Mitoso (PTB) atribuiu como “fake news” a veiculação de dados sobre um possível aumento de Covid-19 em Manaus. Ontem, ele ocupou a tribuna da Câmara Municipal para criticar “esse alarde”. Segundo o parlamentar, na realidade está acontecendo um surto de gripe que tem levado muitas pessoas a buscar atendimento nos prontos-socorros da cidade. “Não é hora de infligir medo à população”, ressaltou. Será?
Homenagens
Considerado pelos seus pares nos bastidores como um ‘boca de inferno’, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) disse que a Câmara Municipal prioriza audiências para prestar homenagens nos dias de sessões plenárias, corroborando para atrasar a tramitação de matérias importantes para a população de Manaus “Precisamos rever essas orientações”, criticou ele ao falar da tribuna durante a sessão plenária de ontem.
Urnas
Em coletiva, ontem, em Manaus, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, demonstrou confiança nas novas urnas eletrônicas produzidas pela fábrica Positivo na capital. “As 225 mil novas urnas eletrônicas permitirão a renovação do parque dos equipamentos da Justiça Eleitoral, já que a vida útil de uma urna é de 10 a 12 anos”, ressaltou o ministro. Segundo ele, os aparelhos serão entregues até maio de 2022.
Whindersson
Foi alvo de muitos protestos em Manaus a aglomeração de milhares de pessoas no show de Whindersson Nunes, na Arena da Amazônia, no último sábado (11). Isso logo durante a semana em que o Amazonas registrou 1.053 novos casos de Covid-19, o que levou o governo a proibir eventos com mais de 3 mil espectadores. Segundo fontes, não foram seguidas à risca as medidas de prevenção ao coronavírus na apresentação do humorista, tido como grande ‘benfeitor’ pela ajuda na crise de oxigênios.
Segurança
Aparatos policiais promoveram, ontem, uma reunião para reforçar as medidas de combate à criminalidade em Manaus e nos municípios do interior do Estado. O encontro foi coordenado pelo secretário de Segurança Pública, general Carlos Alberto Mansur. E teve como objetivo discutir e apresentar metas para o sistema por meio do GD (Ciclo de Gestão para Desempenho). “É importante a integração dos órgãos”, disse Mansur. Já era hora. A violência campeia na região.
Fies
O presidente Jair Bolsonaro (PL) adota uma nova estratégia para tentar angariar votos nas próximas eleições, tendo como alvo o Fies. Ele pretende publicar uma MP para permitir uma maior negociação de dívidas. A decisão aconteceu depois que Lula disse ser necessário “anistiar os meninos” do programa. Agora, os dois travam um embate eleitoral em torno do assunto.
Recados
Especialistas dizem que o ministro Gilmar Mendes, do STF, não deveria mandar recados tão ameaçadores contra o ex-juiz Sérgio Moro. No último deles, o magistrado disse que chegaria o momento de “bater nele“. Para analistas, não é uma atitude de ministro, mas sim de um político. Tanto Gilmar quanto Moro seriam, hoje, milionários com patrimônios de milhões de reais. Briga de ‘cachorro grande’.
Amazônia
Doados pelos governos da Alemanha e da Noruega, os R$ 3,2 bilhões do Fundo da Amazônia continuam bloqueados. O dinheiro está ‘mofando’ numa conta do BNDES, sem poder ser utilizado. Tudo porque foi extinto, em junho de 2019, o Cofa (Comitê Orientador do Fundo Amazônia), que desde 2008 estabelecida prioridades e aprovava projetos para o setor. E a ‘bolada’ deve continuar mesmo parada.
FRASES
“Você não tem por que duvidar do voto eletrônico. As Forças Armadas vão empenhar seu nome. Eu até elogio o Barroso, no tocante a essa ideia – desde que as instituições participem de todas as fases do processo”.
Jair Bolsonaro, presidente da República (PL).
“Mais do que um simbolismo, essa homenagem, de fato, reconhece o trabalho de todos aqueles que se esforçam, diariamente, para fazer da Defensoria uma instituição cada vez maior, e que têm a missão de ajudar a quem mais precisa”.
Ricardo Paiva, defensor público geral.
