Em 10 anos de CAS (Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus), 4.359 projetos industriais e de serviços foram aprovados, sendo 1.505 de implantação e 2.854 de ampliação, atualização ou diversificação. Os projetos somam US$ 19,8 bilhões em investimentos fixos e US$ 67,1 bilhões em investimentos totais, bem como estimam a criação de 106.525 empregos só em projetos de implantação. Além de incremento nas exportações de mais de US$ 8,5 bilhões em até três anos, prazo que as empresas têm para efetivar as proposições no PIM (Polo Industrial de Manaus).
A Superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, afirmou que a aprovação de projetos na reunião do CAS é fundamental para o andamento do PIM. “Isso tanto para a instalação de novas empresas, quanto para a atualização e diversificação das fábricas que já se encontram instaladas no parque fabril.
Em ambos os casos geram investimentos e postos de trabalho, movimentando a economia local, e garantindo emprego e renda na região”, disse.
Mesmo diante de um cenário de crise econômica e política que afetou o país nos últimos anos, refletindo no Polo Industrial de Manaus com a queda de faturamento das empresas e, consequentemente, a diminuição de empregos, a autarquia destacou que tem registrado investimentos por meio dos projetos aprovados pelo CAS. “Vale ressaltar, ainda, que até o momento não foi registrado o fechamento de nenhuma indústria no pátio industrial por consequência da crise econômica”, informou a Suframa.
Segundo o artigo 1º da lei complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, combinado com o inciso I, do artigo 2º, Anexo I, do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, o CAS é um órgão colegiado e superior, de caráter deliberativo, que integra a estrutura organizacional da Suframa, tendo por finalidade a definição de diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos na área de atuação da Autarquia, visando, no exercício de suas atividades, à compatibilização das metas da entidade com os objetivos do Plano Plurianual do governo federal, sem desconsiderar os programas dos órgãos e entidades responsáveis pelo desenvolvimento regional.
Desde o ano passado, após o ingresso da atual superintendente somado à chegada do titular do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Marcos Pereira, foram retomados a periodicidade de reuniões ordinárias do Conselho a cada dois meses, fechando o ano passado com seis reuniões ordinárias, o que não ocorria desde 2012, contabilizando a aprovação de mais de US$ 2.5 bilhões em investimentos totais acumulados e a previsão de geração de 3.295 empregos diretos nos primeiros três anos de implantação dos projetos chancelados. A Suframa ressaltou ainda que caso não ocorra à implantação do projeto no prazo estipulado, não há nenhum ônus para as empresas. Quando há a implantação, no entanto, a empresa é obrigada a cumprir os valores de investimentos e de empregos aprovados no projeto.
Entraves na região
Na avaliação da autarquia, a questão de infraestrutura logística continua sendo um dos principais gargalos para mais investimentos e expansão no PIM. A Suframa explicou que essa é a razão pela qual foram criados os incentivos fiscais, para que os produtos aqui fabricados pudessem chegar ao Centro-Sul do país em condições competitivas, vencendo as desvantagens logísticas. “No entanto, a dinâmica econômica que se instalou a partir dos incentivos fiscais permitiu que muitos entraves fossem superados, visto que a atividade econômica gerou renda no setor público e privado e, algumas soluções logísticas foram implementadas, como o sistema de navegação próprio da região para transporte de contêineres via fluvial, a criação do aeroporto internacional, entre outros, mas ainda há necessidade constante de aprimoramento para garantir a competitividade dos produtos fabricados no PIM”, afirmou a Suframa. O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antônio Silva, defendeu a necessidade de ações de sensibilização no país sobre a importância do PIM e de resguardar os incentivos fiscais instituídos pela Constituição Federal às empresas que destinam investimentos ao Amazonas e que geram emprego, renda e sustentabilidade à fauna e flora do Estado. “Estamos em constante ameaça de redução de nossos incentivos fiscais por Estados que insistem em atingir o desenvolvimento industrial, econômico e, consequentemente, em dificultar nossa contribuição vital de proteger a maior floresta tropical do mundo, a Floresta Amazônica. E a indústria amazonense defende a união no esforço de apresentar o que o modelo ZFM e as empresas instaladas fazem pelo Amazonas, pelo país e pelo planeta ao longo de seus 50 anos de vida”, explicou.
Processos Produtivos Básicos
Para o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, os projetos apresentados demostram ainda o quanto a ZFM é atrativa para o mundo. No entanto, é preciso elaborar alternativas de produção nos próximos anos. “Há necessidade de diversificar o setor aprovando os PPBs (Processos Produtivos Básicos) para atrair outros segmentos, tornando a ZFM mais competitiva para trazer mais investimentos. Além disso, tem que ver as novas matrizes econômicas e olhar para o interior do Estado com o intuito de desenvolver atividades para não sermos tão dependentes da capital na geração de emprego e renda”, avaliou.
A Suframa reforçou que a aprovação de Processos Produtivos Básicos também é fundamental para a diversificação de produtos no PIM, uma vez que o cumprimento do PPB é obrigatório para a fabricação na região. Segundo a autarquia, para isso é necessário dar celeridade às discussões e às aprovações dos PPBs em consonância com a necessidade dos investidores, atraindo novos segmentos para o Polo.
