As empresas que pleiteiam a concessão de incentivos fiscais do governo do Amazonas devem estar atentas. Projetos industriais para análise e aprovação no âmbito do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas) agora somente serão aceitos se remetidos via internet.
O novo sistema de protocolo digital dos projetos, em vigor desde março, foi elaborado visando maior eficiência e redução de custos para as empresas. A próxima reunião do conselho está marcada para o dia 25 de outubro.
Os projetos industriais podem enviados, até o dia 11 de outubro, para o e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre os procedimentos de utilização do novo modelo podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (www.seplan.am.gov.br).
A vantagem das empresas é poder economizar tempo e dinheiro com papel, combustível e deslocamento de pessoal antes necessário com o protocolo físico de documentos. Além de velocidade e redução de custos, as empresas têm garantia de integridade e autenticidade na tramitação de dados com a aplicação da tecnologia de criptografia assimétrica contida no novo sistema de envio de projetos industriais.
Segundo o secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Denis Minev, a iniciativa visa a criação de um melhor ambiente empresarial para os investidores que escolheram o mercado local para seus empreendimentos. O sistema eletrônico tanto facilita a apresentação quanto a apreciação dos processos no âmbito do Codam, destacou.
Primeiro consultor a utilizar o novo sistema, Ricardo Silveira, da DD & L Consultoria, considerou o protocolo eletrônico um grande avanço na relação empresa-governo. “Sem dúvida, as empresas ganham mais agilidade e, com isso mais tempo para se dedicar ao atendimento de seus clientes”, destacou Silveira. O apoio técnico que vem recebendo dos analistas de sistema da Seplan também foi ressaltado pelo consultor como um ponto a favor dos novos procedimentos que estão sendo implantados. Para o Silveira, a partir do momento que todas as empresas de consultoria estiveram operando com o novo protocolo o sistema tende a ganhar mais funcionalidade.
Como fazer
Para operar o novo modelo, os consultores terão que adquirir um certificado digital de uma autoridade certificadora (Serpro, Serasa, Bradesco e CertiSign), que tem validade de um a três anos. O custo da certificação está faixa de R$ 110,00 a R$ 475,00, incluindo o smart card ou token. Além disso, é necessário também um software de assinatura. O X-Sign, disponível no site www.famíliaxsign.com.br é gratuito.
Depois, as empresas devem baixar as ferramentas de operação, converter e assinar os arquivos. Executado esses processos o projeto deve ser remetido à Seplan ([email protected]). O sistema vai emitir o protocolo eletrônico de confirmação de recebimento do projeto. Esse protocolo traz o número do processo gerado além da data de recebimento do documento.
O manual passo-a-passo com orientações sobre a conversão e assinatura de arquivos está disponível no site da Seplan (www.seplan.am.gov.br).
