Projetos ao Codam só até o dia 11

A Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico) alerta as empresas que pleiteiam incentivos fiscais do governo: termina no dia 11 de outubro prazo para a entrega de projetos industriais para análise do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas). A reunião do conselho, a quinta a ser realizada este ano, está marcada para o dia 25.

A observância do prazo de entrega por parte das empresas é importante, segundo a equipe técnica da Seplan, para que haja tempo hábil de análise dos projetos. As empresas que enviam o projeto com antecedência correm menos riscos de ter suas propostas rejeitadas diante de uma eventual insuficiência de documentação ou inexatidão de alguma norma técnica ou jurídica. “Se as possíveis incorreções forem identificadas de imediato é possível às empresas refazer a proposta e adequá-las às normas do Codam”, exemplifica o secretário em exercício de Planejamento José Marcelo de Lima.

Procedimentos alterados

As empresas também devem estar atentas às alterações nos procedimentos de envio dos projetos industriais que agora só serão aceitos pelo Codam se remetidos via internet.

O novo sistema de protocolo digital dos projetos, em vigor desde março, foi elaborado visando maior eficiência e redução de custos para as empresas.

Os projetos industriais devem ser enviados para o e-mail [email protected] Maiores informações sobre os procedimentos de utilização do novo modelo de protocolo podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (www.seplan.am.gov.br).  

A vantagem do protocolo digital para as empresas é poder economizar tempo e dinheiro com papel, combustível e deslocamento de pessoal, antes necessário com o protocolo físico de documentos.

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