A mesa diretora da CMM (Câmara Municipal de Manaus) adiou, mais uma vez, a votação do Projeto nº 211/2010 do Poder Executivo denominado “Zona Azul”, que estava marcado para ontem (25). Rodeado de polêmicas e discussões, o PL (Projeto de Lei) cria um sistema de estacionamento rotativo na cidade e tramita a cerca de dois meses na Casa. O motivo do adiamento foi o mesmo da semana passada, as emendas ainda não terminaram de ser apreciadas pela mesa diretora.
O PL atingirá diretamente o bolso da classe média amazonense, e tem encontrado resistência na sua aprovação. Um total de 15 emendas foi apresentado pelos parlamentares de oposição e situação. A unanimidade entre o pares foi a que propõe o uso da mão de obra dos flanelinhas na execução dos trabalhos de venda e guarda dos veículos que utilizarem o novo sistema.
Na sessão realizada ontem, o vereador Elias Emanuel (PSB) questionou a constitucionalidade do projeto, que segundo ele fere a Lei Orgânica do Município. “Desconheço o motivo do prefeito não por em prática a Lei Orgânica, o Ministério Público precisa exigir do Executivo a execução dessa lei”, ressaltou.
O parlamentar baseia seu discurso no artigo 269 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que estabelece o Selo Estar como opção de estacionamento de curta e longa permanência, a ser utilizado em locais previamente fixados pelo órgão competente da prefeitura.
“Vamos bater à porta do Ministério Público para exigir que o prefeito coloque em funcionamento o Selo Estar”, falou Elias Emanuel.
Para o vereador, os flanelinhas têm o direito de ir ao MP para exigir que seja posto em prática o Selo Estar.
“No parágrafo 4º do Artigo 269 da Lomam eles tem o direito assegurado à compra e venda do Selo Estar, por meio dos seus representantes sindicais e cooperativas. Ou seja, com o Selo Estar eles terão direito de vender, de forma organizada, as vagas no estacionamento rotativo do centro”, destacou.
Quem também questionou o projeto foi Ademar Bandeira (PT, que junto com seu par Wilton Lira (PTB), discursaram sobre a falta de diálogo entre o Executivo e a população.
“Sou contra o projeto na forma em que ele se apresenta, acredito que ele é mais uma forma que a prefeitura encontrou de ganhar dinheiro à custa da população, assim como fez com a Taxa do Lixo”, disse Bandeira.
Já Lira, afirmou que o “Zona Azul” vem se desenrolando às escuras.
“Posiciono-me contra o Zona Azul, até hoje não recebi um cópia se quer do projeto em meu gabinete, ele vem sendo conduzido de forma equivocada”, salientou.
Já o vereador Mário Frota, líder do PDT, apresentou requerimento junto à mesa diretora da CMM, convocando o prefeito da cidade, Amazonino Armando Mendes, ou seu representante legal, para prestar esclarecimentos sobre o “Zona Azul”.
“Azuizinhos” comemoram aumento de 100% na remuneração
Após críticas dos vereadores de oposição, o governista Wilker Barreto (PHS), ferrenho defensor da administração do prefeito Amazonino Mendes saiu em defesa do Executivo e, reportou às antigas administrações os problemas com o estacionamento e o trânsito da capital. “Esse é um problema antigo, que os administradores anteriores não tiveram coragem de resolver e, hoje, fingem não ter nada haver com o caos que é o Centro de Manaus. O prefeito Amazonino Mendes foi o único que teve coragem de meter a cara a fim de solucionar esse problema”, disse.
CMM aprova dois projetos, entre eles 100% de reajuste salarial para os “azuizinhos”.
Dois Projetos de Lei foram aprovados pelos parlamentares da CMM ontem.
Aumento de 100% no salário dos “azuizinhos”
O primeiro foi o PL nº 232/2010, proposto pelo Executivo Municipal, que aumenta em 100% a remuneração básica dos Agentes de Trânsito de Manaus.
Com o reajuste, os salários dos “azuizinhos”, que hoje está entre R$ 829 a R$ 1.069 vai variar entre R$ 1.600 a R$ 2.300. A categoria há oito anos não recebia aumento salarial.
Ao justificar o motivo do aumento o prefeito destacou que são poucos agentes, que possuem uma missão muito árdua e por isso decidiu conceder o reajuste. “Mais importante do que os projetos que serão implantados são os agentes. Queremos esse pessoal na rua organizado e cumprindo com sua obrigação”, frisou.
A aprovação do projeto foi considerada pelo vereador Wilker Barreto (PHS) como “um momento desta administração”. Ele também criticou a oposição que se posicionou favorável ao reajuste, mas que no passado “nada fez pela categoria”.
Segundo Barreto, “os mesmos que se pronunciaram aqui, passaram pela administração municipal e nunca fizeram nada por vocês. Curvaram-se durante quatro anos e não tiveram coragem de peitar o prefeito para propor essa matéria”. Ele se referiu à administração ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), cuja bancada de oposição atual na época o apoiava.
O segundo foi o PL nº 227/2010 também de autoria do Executivo, que cria a CGM (Controladoria Geral do Município), alterando a denominação e a estrutura organizacional da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno). Duas emendas foram acrescentadas no projeto, uma do presidente da Casa Luiz Alberto Carijó (PTB) e outra do vereador Marcelo Ramos (PSB).
