Projeto retoma benefícios para “vítimas do câmbio”

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que recria os benefícios tributários e de crédito concedidos a setores afetados para sobrevalorização do real. As medidas constavam de uma medida provisória revogada na semana passada.

Voltada principalmente para as empresas calçadistas, têxteis e moveleiras, a MP foi uma das vítimas da operação montada pelo governo para limpar a pauta de votações da Câmara e acelerar a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) por quatro anos.

Para evitar a insatisfação do empresariado e dos partidos aliados, o governo apresentou um projeto em regime de urgência de conteúdo quase idêntico ao da MP (Medida Prpvisória) revogada, que chegou em poucos dias ao plenário da Casa.

O texto aprovado ontem, que agora vai ao Senado, dá às empresas dos setores beneficiados que exportam pelo menos 60% de sua produção a possibilidade de importar insumos livres da cobrança de IPI, PIS e Cofins.
A Câmara acrescentou que, para as demais empresas, o percentual exigido para a concessão da mesma vantagem cai de 80% para 70%.

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