10 de abril de 2021

Projeto que beneficia consumidor lesado foi aprovado na CMM

Foi aprovado hoje pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) o Projeto de Lei do vereador Marcelo Ramos que obriga os bancos enquadrados Lei das filas a pagar uma indenização diretamente ao consumidor lesado

Foi aprovado hoje pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) o Projeto de Lei do vereador Marcelo Ramos que obriga os bancos enquadrados Lei das filas a pagar uma indenização diretamente ao consumidor lesado. O objetivo da proposta é motivar a população a denunciar possíveis abusos das instituições bancárias no atendimento de seus clientes. Agora o projeto aguarda a sanção do prefeito Amazonino Mendes para se tornar lei.
De acordo com Marcelo Ramos, os bancos infratores continuarão sendo penalizados com multa de até 20 salários mínimos, e que a diferença para a lei original está na destinação destes valores.
Sancionada em 2005 pelo ex-prefeito Serafim Corrêa, a lei nº 167/05 prevê multa aos bancos que excederem ao tempo de espera no atendimento dos seus clientes. A demora pode ser de no máximo 15 minutos, ou de 20 minutos às vésperas e após feriados, e de 25 minutos nos dias de pagamento do funcionalismo público. Hoje, o valor pago pelo banco é repassado diretamente ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, questão que será mudada caso a proposta de Marcelo Ramos seja sancionada pelo prefeito.
“A lei não é clara com relação à destinação da multa, e isso desestimula o consumidor a buscar os seus direitos. Queremos que o cliente prejudicado pela demora nos bancos seja o principal beneficiado com o projeto”, disse o vereador. Segundo ele, a indenização paga pelos bancos pode chegar à R$ 11 mil para cada cliente lesado. “Isso vai fazer com quem os bancos melhorem seu atendimento. Afinal, eles adoram lucrar, mas detestam pagar”, completou.
Para popularizar a lei das filas, Marcelo Ramos também quer que os bancos sejam obrigados a colocar placas ou adesivos em cada guichê de atendimento informando sobre o direito à indenização. “É importante que todo consumidor conheça a lei, e saibam como ter acesso aos seus direitos. Todos devem saber, inclusive, que é necessário guardar uma senha de atendimento para comprovar o tempo perdido na fila”, concluiu.

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