Projeto prevê multa às empresas por atraso

Um projeto de lei que visa estabelecer prazos ideais para a entrega e montagem de móveis e eletrodomésticos está em fase de conclusão na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), devendo ser aprovado ainda neste ano e passando a vigorar entre 30 e 90 dias após publicação no Diário Oficial do Estado. Se o processo for rápido o suficiente, muitos amazonenses serão beneficiados nas compras de fim de ano, período no qual o aumento da demanda gera atrasos no serviço.
Em audiência pública realizada pela comissão de defesa do consumidor da Aleam, há uma semana, estiveram presentes representantes de grandes lojas da cidade, como Carrefour, DB, Bemol e City Lar – o prazo proposto pelo projeto é de três dias úteis para a entrega, a contar da data da compra, e mais três dias úteis para a montagem, a contar da data de entrega.
Uma vez que o projeto seja transformado em lei, caso as empresas não cumpram o prazo uma multa que varia entre R$ 200 e R$ 3 milhões será aplicada, de acordo com o porte da loja. O valor será revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e caberá ao Procon (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor) fazer a fiscalização para o cumprimento da aplicação da penalidade. A diretora de marketing das lojas Bemol, Sheyla Sobreira, afirmou que se a lei for aprovada, a empresa já estará enquadrada nas normas, pois o prazo atualmente dado pela mesma é de dois dias úteis a partir da compra e outros dois para a montagem a partir da entrega.
Segundo a diretora, algumas empresas presentes na audiência pública quiseram negociar um prazo maior, mas o prazo de três dias é ideal e é facilitado pelo fato da Bemol possuir uma equipe própria de entrega e montagem, ambas independentes. A Bemol faz cerca de 10 mil montagens por mês.
Sheyla informou que alguns insucessos acontecem nessa atividade, muitas vezes quando o cliente não está em casa ou quando o endereço informado não possui informações suficientes para a equipe encontrar o local. “Quando isso acontece, nós informamos que estivemos no local e remarcamos uma nova data, começando a contar um novo prazo”, explicou. Ela disse não esperar um aumento significativo nas compras em relação ao ano passado – “que foi ótimo” – mas salientou que está na expectativa de repetir o mesmo resultado.
Já o gerente do centro de distribuição da City Lar, José Mota, disse que o prazo de entrega da loja é de três dias úteis e o da montagem também, contando a partir da entrega. Segundo ele, o centro entrega, em média, 15 mil produtos por mês, ficando a média de montagem em 10 mil por mês. Apesar do prazo de três dias para os dois serviços, ele diz que 50% das entregas são feitas em até 24 horas e os outros 50% em até 48 horas.
Mota disse não ver nenhum problema com o prazo proposto no projeto de lei. “Se for aprovada, a lei vai ser boa para regularizar uma situação, mas acho a multa relativamente alta”, declarou. O gerente afirmou haver um aumento de 80% nas entregas em dezembro. Para atender essa demanda, o centro de distribuição da City Lar, que hoje conta com cerca de 200 profissionais, espera contratar mais 100 funcionários até dezembro, entre estes, cerca de 30 novos montadores, de acordo com informações do gerente.