23 de maio de 2022

Projeto para proibir uso de sacolas plásticas deve tramitar na Assembleia

De autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), um projeto de lei sobre a proibição do uso de sacolas plásticas caminha para tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas no âmbito estadual. A proposta ainda está sob avaliação do Spal (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) para ajustes.

Na terça-feira (05), a matéria foi submetida ao plenário e posteriormente encaminhada à CDC/Aleam (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas) para análise técnica. Só depois então, já com uma nova redação, voltará para a avaliação dos deputados estaduais, segundo o colegiado.

A proibição da utilização de sacolas plásticas acirra polêmicas e divide opiniões de acordo com os níveis de interesse na região. Em reunião extraordinária, a CMM (Câmara Municipal de Manaus) recuou, ontem, e voltou a autorizar o uso das embalagens no comércio da capital. As restrições foram motivos de críticas, pressionando os vereadores a fazer ajustes ou rever a medida.

Agora, as sacolas poderão ser utilizadas durante 12 meses. Após esse período, só será permitida a distribuição de sacolas biodegradáveis, decidiram os vereadores durante a votação dos ajustes na lei durante a reunião extraordinária dessa quarta-feira (06).

Segundo cientistas políticos, a mobilização dos vereadores para proibir a utilização das sacolas plásticas no comércio da cidade, principalmente pelas grandes redes de supermercados, impactou positivamente entre os deputados estaduais que começam a fazer coro e reforçar as ações em defesa do meio ambiente.

Mas os parlamentares da Assembleia devem ser alvos de críticas e sofrer as mesmas pressões como aconteceu com os colegas da Câmara. O problema é que o assunto mexe com grandes empresas, muitos conglomerados, com a própria indústria do segmento, que não aceitam se submeter à proibição. E serem obrigados a distribuir sacolas biodegradáveis impactaria negativamente em seus lucros, avaliam analistas econômicos. E ainda: muitos trabalhadores do segmento de plásticos na Zona Franca também seriam demitidos.

As discussões do projeto de lei do deputado estadual João Luiz estão previstas para terem início às 9h do próximo dia 15, no miniplenário Cônego Azevedo do Poder Legislativo do Amazonas. “Haverá a participação de todos os segmentos envolvidos na proposta para tratar da matéria”, informou o parlamentar.

Representantes de grandes redes de supermercados, empresas que fabricam matérias plásticos para embalagens e praticamente a maioria dos deputados vão estar presentes durante as discussões.

“Por enquanto, estou reunindo apoio de outros parlamentares para dar andamento a um projeto que considero extremamente importante para a defesa do meio ambiente no Amazonas”, ressaltou o deputado. “Só irei detalhar a minha proposta após ouvir os principais atores envolvidos no encontro que acontecerá no próximo dia 15 na Assembleia Legislativa”, acrescentou o parlamentar (por telefone) que, ontem, cumpria agenda em Brasília.

Segundo o setor de coletiva seletiva da prefeitura de Manaus, só no primeiro semestre deste ano foram retiradas 180 mil toneladas de entulhos de igarapés e leitos de rios da capital. E parte desse material foi destinada para o aterro sanitário que já não comporta abrigar tanto lixo.

Foto/Destaque: Divulgação

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