8 de outubro de 2024

Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes de pagar conta de luz

Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente da tarifa de energia elétrica os consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. Segundo o texto, os consumidores deverão solicitar a isenção à concessionária de energia elétrica. O pedido deverá conter comprovante de endereço e documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, defende Adail Filho (Republicanos-AM), autor do PL.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 

 

Redação

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