Projeto garante atendimento em caso de contrato rompido

O consumidor deve ser o maior beneficiário se o PLS 276/04 for transformado em lei. Isso porque, no caso de rompimento de contrato entre a operadora e o prestador de serviço, o plano será obrigado a garantir assistência ao paciente, substituindo o profissional por outro equivalente.
De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB – GO), a proposta torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os seus prestadores de serviços, visando, assim, acabar com os conflitos existentes entre as duas partes.
Um dos principais problemas enfrentados por profissionais da saúde é o descredenciamento considerado abusivo e a não revisão de tabelas de preços.
Este último, aliás, já foi citado outras vezes, para explicar, por exemplo, a dificuldade do consumidor em usufruir dos novos procedimentos dos planos de saúde determinados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) deve ­discutir e votar o assunto, em decisão terminativa, durante reunião marcada para hoje às 11h. (Informações do Infomoney)

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