O cenário de pandemia atingiu em cheio as atividades dos produtores rurais. A paralisação das feiras, bares e restaurantes, considerados os canais de venda para a categoria, modificou, para muitos, a forma de comercializar os produtos.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 15 milhões de pessoas trabalham nos estabelecimentos agropecuários do país. Para se ter um ideia, do impacto no setor, no mês de abril, início da pandemia, pequenos e médios produtores eram os que mais buscavam informações junto à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Toda essa dificuldade, levou a Câmara dos Deputados aprovar na segunda-feira (20) o Projeto de Lei que cria um auxílio emergencial para feirantes e agricultores familiares que estão impossibilitados de comercializar sua produção em razão da pandemia do covid-19. A medida garante uma renda mínima aos produtores familiares que comercializam sua produção em feiras livres. A OCB acompanhou toda a tramitação da matéria.
Totalizando um valor de R$ 3 mil, divididos em 5 parcelas de R$ 600, o benefício contempla agricultores familiares e feirantes que não tenham recebido o auxílio emergencial previsto no art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
O mesmo texto prevê que a mulher agricultora familiar, provedora de família monoparental, receberá duas cotas desse auxílio, no valor de R$ 6 mil, também a serem pagos em 5 parcelas de R$ 1,2 mil.
“O projeto aprovado pela Câmara é positivo e justo socialmente para garantir uma renda mínima aos pequenos produtores rurais e feirantes que estão tendo comprometimento de seus ganhos devido ao período de pandemia, principalmente com a queda nas vendas de alimentos ao mercado consumidor”, apoia o presidente da Faea (Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço.
Ao afirmar que alguns dos setores rurais tiveram impacto negativo decorrente da crise, Muni Lourenço cita como exemplo o segmento de produção de hortaliças, frutas e lácteos, que tem como canal de comercialização restaurantes e bares, que estiveram fechados até bem pouco tempo, além dos produtores rurais que vendem sua produção nas feiras livres, também paralisadas pela pandemia.
Muni Lourenço declarou que a paralisação das feiras, bares e restaurantes reduziu a demanda de determinados produtos como frutas, verduras, derivados do leite, o que ocasionou alguma dificuldade de escoamento para pequenos produtores rurais.
Ele salienta que para os produtores feirantes das feiras da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) houve uma assistência do Governo Estadual na compra de 50% da produção desses produtores e com isso contribuindo com a renda de famílias rurais.
Sobre as quedas no volume de vendas durante a pandemia, ele diz que variam de segmento para segmento.
Sobre o projeto
O Projeto de Lei 735/2020 reúne os pleitos de outros projetos voltados para a agricultura familiar, além de estabelecer várias medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública, como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
E um dos PLs apensados ao Projeto de Lei 735/2020 é de autoria do deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, que também presidente a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Vale destacar que a relatoria é do deputado Zé Silva (MG), que integra a diretoria da Frencoop.
O PL nº 2798/2020 institui um Programa de Apoio Extraordinário à Produção de Hortifrutigranjeiros no período de influência das medidas de saúde pública adotadas para o controle da pandemia do novo coronavírus.
A intenção é garantir a produção e a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros em todo o território nacional. “É notório que grandes quantidades desses produtos têm sido perdidas nas lavouras ou nas centrais de distribuição, por não haver compradores”, diz o autor do projeto, Evair de Melo.
As medidas apresentadas no texto prevêem a oferta de crédito rural em condições favorecidas; apoio à comercialização; seguro agrícola especial que cubra os riscos de que garanta uma renda familiar mínima de subsistência aos produtores rurais; capacitação técnica para a segurança sanitária de trabalhadores e consumidores.
De acordo com a proposta do parlamentar capixaba, se houver necessidade, a comercialização deverá ser garantida por compras institucionais, sendo permitida a doação simultânea à população em situação de insegurança alimentar.
“Muitos produtores de hortifrutigranjeiros estão enfrentando sérias dificuldades de sobrevivência, com risco de abandono das atividades, devido às incertezas sobre as condições do mercado de consumo em curto ou médio prazo”, finaliza o autor.
O programa deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural e a expectativa é de que vigore até a normalização da oferta e da demanda do mercado de produtos hortifrutigranjeiros, podendo ser mantido de forma regionalizada, conforme avaliação de necessidade.
