O governo elevou para R$ 788,06 a previsão do valor do salário mínimo a vigorar em 2015, acima dos R$ 779,79 reais que eram projetados anteriormente para o ano que vem, após a revisão para cima das premissas que compõem o reajuste.
O novo valor consta no projeto da LOA ( Lei Orçamentária Anual) divulgado nesta quinta-feira, na única alteração em relação aos parâmetros macroeconômicos apresentados em abril na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O salário mínimo para 2015 tem um aumento de 8,8% sobre os R$ 724 deste ano. A mudança do valor na comparação com o previsto anteriormente é resultado da revisão para cima do crescimento da economia em 2013 e de uma estimativa maior para inflação neste ano.
As premissas para correção do salário mínimo são a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes e do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
No fim de maio, o PIB de 2013 foi revisado de alta de 2,3 para avanço de 2,5%. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as expectativas para o INPC no fechado de 2014 também subiram sobre o previsto em abril.
Com uma visão otimista do desempenho da economia brasileira para o próximo ano, a proposta da LOA estima que o PIB de 2015 crescerá 3%, o mesmo percentual na LDO, informaram os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O boletim Focus mais recente do Banco Central mostra que economistas de instituições financeiros esperam expansão da economia de apenas 1,20% no próximo ano, segundo a mediana das projeções.
Entre os principais parâmetros da proposta da LOA, o superavit primário ajustado foi mantido em R$ 114,7 bilhões, equivalente a 2% do PIB, com a possibilidade de abatimento de R% 28,7 bilhões em gastos com investimentos, também conforme o previsto no projeto da LDO.
Ao fixar a meta fiscal para o próximo ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetam que a relação da dívida líquida do setor público encerrará o próximo ano em 32,9% do PIB.
A política fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição, foi marcada por ajustes e descumprimento de metas e vem sendo duramente criticada por agentes do mercado.
Para este ano, a meta fiscal foi ajustada para R$ 99 bilhões (1,9% do PIB), mas com a arrecadação crescendo menos que o previsto e altas desonerações, o governo já reconhece internamente que o alvo em 2014 não será atingido.
Sobre inflação, a proposta de orçamento do próximo ano estima o IPCA em 5%, igual à estimativa que consta na proposta de LDO.
Investimentos
Para 2015, o investimento global das estatais federais foi estimado em R$ 105,7 bilhões. Do total, R$ 83,4 bilhões referem-se a investimentos previsto da Petrobras e R$ 10,7 bilhões em investimentos da Eletrobras.
Já para os empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foram reservados R$ 65 bilhões, incluindo os gastos com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Como a inflação de 2014 só será conhecida no próximo ano, o governo usa uma projeção para fazer o cálculo, que depois é atualizado no momento do reajuste.
Pelas regras em vigor, 2015 será o último ano em que será adotada essa fórmula de correção. Caberá ao próximo governo definir novas regras ou manter a fórmula atual.
