ProInfância apóia Educação Infantil

O governo federal criou o ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.
O programa foi instituído pela Resolução número 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) do Ministério da Educação. Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que efetuaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o PAR (Plano de Ações Articuladas). Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
Para ser atendido com o ProInfância, é indispensável que o Distrito Federal e os municípios supracitados estejam com seus dados orçamentários relativos à educação atualizados no Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) do Ministério da Educação e que detenham título de dominialidade do terreno onde haverá a edificação em consonância com a Portaria Interministerial número 127 de 29 de maio de 2008.
As escolas construídas ou reformadas no âmbito do programa deverão priorizar a acessibilidade, fazendo as adequações necessárias a fim de permitir seu uso por portadores de necessidades especiais, criando e sinalizando rotas acessíveis, ligando os ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação (salas de aula, fraldários, bibliotecas, salas de leitura, salas de informática, sanitários, recreio coberto, refeitório, secretaria etc.). Para tanto, deve-se considerar as orientações da Norma NBR 9050 da ABNT.
Entre 2007 e 2008, o Proinfância investiu na construção de 1.021 escolas. Em 2009, o programa superou a meta prevista de financiar a edificação de 500 unidades – o FNDE celebrou convênios para a construção de 700 creches. Também em 2009, o Proinfância passou a repassar recursos para equipar as escolas em fase final de construção. Foram 214 convênios (cada um com valor superior a R$ 100 mil) para a compra de móveis e equipamentos, como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros. A expectativa para 2010 é de celebrar convênios para a edificação de mais 500 escolas, além de continuar as transferências financeiras para a aquisição de móveis e equipamentos.

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