Programa de banco tem dotação elevada

A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevou a dotação orçamentária do Programa BNDES de Microcrédito de R$ 450 milhões para R$ 1 bilhão. O prazo de vigência do programa foi ampliado até 31 de dezembro de 2013.
Houve, ainda, a divisão em dois subprogramas, de acordo com o perfil dos operadores dos recursos: BNDES Microcrédito Agente Financeiro e BNDES Microcrédito Agente Repassador.
Agentes repassadores são entidades públicas ou privadas não credenciadas como agentes financeiros pelo BNDES, mas que estão aptas a repassar para terceiros recursos do Programa.
Enquadram-se nessa categoria: organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), sociedades de crédito ao microempreendedor (SCM), agências de fomento não credenciadas como agente financeiro do BNDES, cooperativas singulares de crédito (que atendem a pessoas físicas, microempreendedores individuais e agricultores familiares) e cooperativas centrais de crédito (espécie de “holding” de cooperativas singulares, que reúnem 3 ou mais cooperativas).
De acordo com a forma de atuação, os agentes operadores podem ser classificados como de 1º piso — Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO), que atuam diretamente com o microempreendedor — ou de 2º piso, caso dos Agentes de Intermediação (AGI), que repassam os recursos para as IMPO.
Condições de financiamento – O custo financeiro para os agentes de 1º piso foi reduzido de TJLP (5,5% a.a) acrescida de 1,5% a.a para TJLP acrescida de 0,9% a.a. O prazo de financiamento é de até 72 meses, incluindo 36 de carência.
Já sobre os agentes de 2º piso, incide apenas TJLP (5,5% a.a), sem taxa de remuneração básica. O prazo de financiamento é de até 96 meses, incluindo 60 de carência. Em ambos os casos, não há taxa de risco de crédito.
Para os beneficiários finais, o custo financeiro é determinado pelo agente operador de microcrédito, limitado a até 4% ao mês, acrescida de uma taxa de abertura de crédito (TAC) de até 3% sobre o valor do financiamento. Cada beneficiário final pode contrair empréstimo de até R$ 15 mil, e os recursos podem ser utilizados para investimento fixo ou capital de giro. A receita bruta anual desses beneficiários subiu de R$ 240 mil para até R$ 360 mil, o que amplia o acesso aos recursos.

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