Programa da Semed combate violência e abuso sexual em escolas

Educação para a Sexualidade. Este é o tema transversal que está sendo trabalhado pela prefeitura de Manaus por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação) nas escolas de Manaus. O objetivo é orientar alunos sobre os seus direitos e assegurar, assim, ações preventivas contra o abuso, a violência e a exploração sexual infanto-juvenil.
Professores e pedagogos de 32 escolas municipais pertencentes à Gerência Distrital Leste 2 realizaram na Escola Municipal Themístocles Gadelha relatos de experiências do Pair (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfretamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro).
O objetivo da ação foi propiciar aos educadores a oportunidade de trocar experiências pedagógicas após a inserção do Pair no âmbito escolar. Na oportunidade, o grupo de dança da Casa Mamãe Margarida apresentou a coreografia “O vôo dos Pássaros” para o público presente ao evento.
Gestores, pedagogos, professores, comunidade, pais, responsáveis dos alunos e os próprios alunos precisam estar atentos ao problema da violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, bem como à exploração do trabalho infantil. Todos esses casos podem ser evitados a partir das medidas preventivas aplicadas na escola, declarou a gerente distrital da Zona Leste 2, Suzane Couto.

Escolas municipais

Nas escolas municipais, o Pair atende aos alunos do Ensino Fundamental e da Educação Infantil ligados aos eixos pedagógicos da escola e visa à interação entre escola, família e comunidade. Para a professora do Cmei Ailton Roth, Elizabeth Lima, o trabalho de prevenção é amplo e varia de escola para escola. No geral, utilizamos como metodologia pedagógica o diálogo e passeatas dos alunos aos arredores da escola, além da confecção de cartazes temáticos, teatro de fantoches, palestras com os pais na escola e apresentação de filmes educativos, destacou.

Semanas nacionais

No Pair há datas do calendário anual que recebem ênfase, como as semanas nacionais de combate à violência sexual infanto-juvenil e do trabalho infantil, além do aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O projeto “Ame a vida”, que é parte integrante do Plano de Revitalização da Segurança Pública, disponibiliza para o Pair apoio psicossocial por meio de reuniões, oficinas temáticas e seminários.
Além disso, as ações da Secretaria Municipal de Educação nessa área têm o objetivo de orientar as famílias e os educadores sobre as causas, as consequências e os procedimentos legais em casos de suspeita ou confirmação de atos de violência. Esse trabalho é realizado pela secretaria, em parceria com o Programa de Enfrentramento da Violência Sexual Infato-Juvenil no território brasileiro.

ECA é foco da proposta

O programa tem como marco conceitual o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente – A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – e como referência metodológica o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.

Objetivos Estratégicos

Os objetivos estratégicos do Pair são: integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho entre Governo, sociedade civil e organismos Internacionais, visando ao desenvolvimento de ações de proteção às crianças e adolescentes vulneráveis ou vítimas de violência sexual e tráfico para fins sexuais; e desenvolver metodologias exitosas de enfrentamento a violências sexuais contra crianças e adolescentes, que possam ser atendidas para outras regiões brasileiras a partir de ações referenciais de organização, fortalecimento e integração dos serviços locais, possibilitando a construção de uma Política Municipal de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente, assegurada a participação social na construção dos processos.
A Secretaria Municipal de Educação, em casos de suspeitas de violência sexual ou confirmação de maus tratos nas escolas municipais, encaminha aos órgãos competentes de quatro maneiras: por contato via telefone, por comunicação por escrito, por visita direta à residência ou por solicitação de atendimento na escola.

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