A luta em favor da implantação do piso nacional do magistério levou dezenas de professores e estudantes a invadir ontem, a Assembleia Legislativa. A invasão foi pacífica e os manifestantes chegaram até a tomar banho no espelho d`água situado na entrada do prédio da ALE-AM. Uma comissão, liderada por representantes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e pelo Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) debateu o piso com os deputados e cobrou-lhes empenho político junto à bancada federal do Estado no Congresso Nacional com o objetivo de fortalecer o movimento nacional.
A comissão foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), na companhia do líder do governo estadual, deputado Sinésio Campos (PT), além do presidente da Comissão de Educação e Cultura do Poder Legislativo, deputado Sidney Leite, juntamente com outros parlamentares como José Ricardo Wendling (PT) e Conceição Sampaio (PP). “A educação do nosso Estado precisa de mais investimentos e é óbvio que ninguém vai fazer isso a toque de mágica, mas precisamos avançar”, disse Sidney, considerando pertinentes as reivindicações encaminhadas pelos educadores.
Representando os manifestantes, a secretária da CNTE, Ísis Tavares, disse que o movimento nacional dos professores, iniciado ontem, prossegue nesta quinta-feira, e será finalizado na sexta, 16, com a paralisação das atividades escolares nos Estados que se recusam a pagar piso nacional de R$ 1.451 para uma jornada de quarenta horas. “O Amazonas paga o piso, mas em muitos municípios os prefeitos não pagam, não, o que é ruim”, aponta.
Além de protestar contra o descaso dos prefeitos em relação à questão, Ísis Tavares pediu ajuda dos deputados para outro problema que é a vinculação do piso salarial ao custo aluno/ano que está sendo questionado no âmbito do Congresso Nacional. “Existe um projeto em tramitação, que ainda não foi votado e que determina a desvinculação do custo aluno/ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para ligá-lo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mudando para pior o reajuste do piso”, esclarece.
Por isso, a CNTE realiza campanha junto as Assembleias Legislativas mostrando a necessidade da interferência dos parlamentares estaduais junto às suas bancadas de deputados federais e senadores no Congresso para sensibilizá-los a votar contra o projeto. “Esse projeto desce o índice de reajuste”, alerta Ísis, afirmando que o apoio estadual é fundamental para a luta nacional dos magistrados no Congresso.
Supremo
De acordo com o deputado Sidney Leite, o Supremo Tribunal Federal já tem uma decisão em relação ao piso nacional dos professores. A decisão diz que o Estado, os municípios, ou um ente federado que não conseguir recursos, tem que comprovar essa situação para que o MEC (Ministério de Educação e Cultura) faça o aporte complementar e garanta o aumento de 22.22%, proporcionando o piso em R$ 1.451.
Para Sidney, a mobilização nacional dos trabalhadores em educação é justa e defendeu o aumento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) para os 10% em investimento na atividade educacional. Ele disse que o aumento não deve estar vinculado ao pré-sal.
Segundo ele, os municípios têm 14,5% das receitas tributárias, os Estados 24,5% e a União com 60%. “Temos que definir de onde sairão os recursos para o financiamento à educação, caso contrário iremos ficar vinculados ao pré-sal”, destacou.
O deputado adiantou o compromisso do governador Omar Aziz (PSD) de enviar em breve à ALE-AM mensagem sobre o reajuste em torno de 6% para o magistério, baseado no INPC. Em contrapartida, o governo vai diminuir o tempo das promoções, que eram em torno de sete anos, passando para três anos. “Com isso, teremos um impacto de R$ 20 milhões”, justificou Sidney Leite, lembrando que o reajuste ao chegar na ALE-AM será debatido com todos os profissionais da educação.
