Professor universitário afirma que endurecimento penal é populismo

O Direito Penal que impõe penas pesadas, redução drástica das garantias fundamentais do indivíduo e defende a prisão como antídoto milagroso contra a criminalidade não passa de uma resposta política para tranqüilizar a população amedrontada. Na prática não resolve problema algum. Segundo o professor da Universidade de Málaga, José Luis Díez Ripollés, a Espanha está sofrendo com este populismo punitivo inadequado, uma vez que o país tem um dos índices de criminalidade mais baixos do mundo. Por ano, acontecem 1.300 homicídios. E 57% dos delitos são de furtos ou roubos.

Na verdade, o rigor penal na Espanha é justificado pela alta exposição do país ao terrorismo. Depois de anos submetida aos atentados dos separatistas bascos do ETA, a Espanha foi vítima de uma série de atentados supostamente de autoria da rede terrorista Al Qaeda, no dia 11 de março de 2004. Bombas explodiram em quatro estações de metrô da capital espanhola, matando 192 pessoas e deixando mais de 2 mil feridos.

Esse modelo característico do combate ao terrorismo está se generalizando ao redor do mundo, em países de alta e de baixa criminalidade, alvos de ações de grupos extremistas ou não. Mas não consegue atingir os objetivos a que se propõe. Ripollés ressalta que os maiores atingidos por essas medidas são os responsáveis por crimes graves que sempre fizeram parte de qualquer sociedade, e não os terroristas.

O sentimento de medo e de insegurança vividos pela sociedade acaba legitimando esse tipo de política criminal, diz o espanhol, que também é diretor do Instituto Andaluz de Criminologia. Segundo ele, as classes políticas se aproveitam do medo em benefício próprio. “Não existe mais esquerda ou direita. Os políticos renunciaram a suas convicções para defender a opinião popular, que não é especialista, e transformá-la em leis”, critica.

O professor não concorda que as decisões político-criminais sejam regidas pelo sentimento popular, muitas vezes direcionado pela imprensa. “Estamos em um momento em que os técnicos e estudiosos são obrigados a descer da torre de marfim e sair às ruas para expor o que pensam”, declarou durante o 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim.

O medo e a insegurança, de acordo com a análise de Ripollés, são frutos da sociedade tecnológica onde há dificuldade de se responsabilizar uma pessoa concreta pelos danos. “Hoje, várias atividades desenvolvidas pelas empresas são perigosas e falta conhecimento técnico para avaliar o risco que se corre. Isso causa insegurança”, diz. Ele fala das empresas que lidam com o meio ambiente, informática, energia nuclear, genética.

O especialista defende a expansão do Direito Penal, para que intervenha em negócios arriscados. Dessa forma chegaria a instâncias em que não costuma chegar. “Com esse modelo, o Direito Penal deixaria de ser só para os pobres. Alcançaria também as classes mais poderosas, que criam insegurança na população.”

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