Pelo menos 300 mil agricultores no Amazonas continuam ainda ameaçados de suspender a produção este ano com a falta de insumos básicos. É que o grupo Amaggi, o maior fornecedor nacional de milho, farelo e casca de soja e outros grãos utilizados nas atividades do agronegócio, recusa-se a liberar a venda dessas matérias-primas aos produtores rurais no Estado por priorizar uma política de exportação de seus produtos voltada somente para o mercado externo.
A situação se agrava e a questão foi levada até a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado) numa tentativa de o Legislativo mediar a crise que atinge o setor agrícola. Mesmo usufruindo de incentivos fiscais para a operação do Terminal Graneleiro de Itacoatiara, do qual é proprietária, a empresa vem priorizando a exportação de seus produtos para outros Estados brasileiros e até do exterior, prejudicando as atividades agrícolas no Amazonas.
Especialistas não avaliam a situação como ilegal, mas admitem que o grupo relega o produtor rural local a um segundo plano e não dá a contrapartida econômica e social por operacionalizar suas atividades na região. Recentemente, até o governador do Estado, Wilson Lima, recebeu uma ‘negativa’ ao tentar encontrar uma solução para o impasse junto à empresa.
O grupo é forte. O poder do Amaggi tramita nas três esferas de governos, onde tem grande tráfico de influência. Detém o monopólio nacional da produção e comercialização de grãos e pertence a Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura no governo do presidente Michel Temer (MDB). Ele é o principal articulador do lobby do agronegócio no Congresso Nacional e lidera os ruralistas em Brasília. Portanto, o impasse que ora atinge o Amazonas envolve “briga de cachorro grande”. E que desfecho terá?
Por sua grande influência empresarial e política, não é atoa que Blairo Maggi foi apelidado por setores da imprensa brasileira como o ‘Rei da Soja’. A intransigência de seu grupo em não ceder a pressões de lideranças locais de vários segmentos da população motivou uma mobilização geral para forçar a Amaggi a rever a sua política de comercialização de grãos. Governo, entidades representativas de agricultores, órgãos públicos e até a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) engrossam as fileiras em defesa dos produtores rurais locais.
A produção de soja que sai do Terminal Graneleiro da empresa em Itacoatiara tem como destinos Roraima, Rondônia, Europa e Ásia. Na avaliação do deputado Sinésio Campos (PT-AM), na realidade, o Amazonas virou hoje um corredor de exportação para o escoamento dos grãos da Amaggi. Ele preside a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento na Aleam.
O parlamentar divulgou uma carta aberta à população em defesa dos produtores locais após receber uma comitiva de vereadores e agricultores de Itacoatiara. O assunto foi alvo de intensos debates em uma audiência no plenário da Aleam. Ele garante que o grupo Amaggi foi beneficiado com recursos do governo amazonense para a construção do seu complexo graneleiro no interior. “A empresa recebe incentivos tributários do Estado, mas mesmo assim não fornece insumos para o Amazonas, priorizando a produção para exportação”, argumenta o parlamentar no documento. “Isso tem configurado uma agressão à economia amazonense e desestabilizado o setor primário que depende dos derivados da soja, do milho e de fertilizantes para sua sobrevivência”, acrescenta.
Segundo Sinésio Campos, a Receita Federal informou não existir hoje nenhuma barreira alfandegária que impeça a Amaggi de comercializar milho, soja e outros insumos no mercado local. “Não há nenhum impedimento para o fornecimento desses produtos. E não entendemos por que o grupo adota essa política de só priorizar a exportação”, afirma o parlamentar.
Briga com gigante ruralista
O economista e consultor Ailson Resende avalia que o grupo Amaggi tem muita influência política e econômica entre os ruralistas no Congresso e dificilmente o Amazonas sairá vitorioso dessa briga de ‘gigantes’. “Eles comandam a maior produção de soja do País e agora estão interessados em estender essa atividade bilionária através da BR-319, da qual são hoje os maiores defensores da recuperação da estrada”, salienta. “Vamos ver para crer”, acrescenta. A rodovia federal liga o Estado à Amazônia Ocidental e ao resto do Brasil.
Entre os principais insumos reivindicados pelos produtores locais para manter as atividades do setor primário na região, figuram milho (120 mil toneladas/ano), casca de soja (20 mil toneladas/ano), farelo de soja (50 mil toneladas/ano), caroço de algodão, cuim de arroz e fertilizantes, que são matérias-primas básicas essenciais para a pecuária e piscicultura no Amazonas.
De acordo com Sinésio, o principal objetivo da comissão é tentar convencer a Amaggi a destinar parte de seus insumos para venda ao mercado local a um preço mais competitivo. “Estamos fazendo um levantamento de valores e depois faremos gestões junto à empresa para tentar encontrar uma solução”, diz. “Agora, é para valer. A mobilização começa a ganhar corpo. Todas as entidades estão unidas para pressionar o grupo a liberar a comercialização das matérias-primas aos produtores rurais do Amazonas”.
Consultada, a direção do grupo Amaggi preferiu manter o silêncio sobre o caso, mas prometeu mandar uma representante a uma audiência na Aleam nos próximos dias para discutir a questão junto com os deputados. Mas por enquanto, o impasse continua, para o desespero dos produtores locais.
Monopólio no segmento de grãos
O grupo Amaggi detém o monopólio no segmento de grãos. Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), recentemente a empresa subvencionou o transporte de milho adquirindo aproximadamente 70% do subsídio leiloado em operações do PEP (Prêmio de Escoamento do Produto) em programas do governo federal. A holding é uma das maiores do agronegócio na América Latina.
Os leilões do PEP são uma forma de viabilizar negócios de produtos agrícolas a valores que cubram pelo menos os custos de produção dos agricultores em momento de colheita abundante. E em 2017, a safra do grão foi recorde. Segundo analistas econômicos, há indícios de que Blairo Maggi tenha agido para favorecer sua empresa quando ocupava o cargo de ministro na época. Só em 2016, o faturamento da empresa chegou a US$ 3,4 bilhões.
Nos últimos 42 anos, o grupo Amaggi construiu uma eficiente rede logística que permite o transporte de grãos em seus corredores de exportação distribuídos no País. A empresa leva a produção pelo chamado Corredor Noroeste de Exportação, escoando grãos das regiões noroeste do Mato Grosso e sul de Rondônia por carretas até Porto Velho (RO), onde possui um porto de transbordo. A partir daí, os carregamentos seguem em comboios formados por barcaças pelo rio Madeira até o Porto Graneleiro de Itacoatiara (AM), às margens do rio Amazonas, de onde são exportados em navios para a Europa e Ásia.
