Pró-Águas pode gerar mais custos para construtoras

Os custos do setor da construção civil local devem au­men­tar ainda mais com o Pró-Águas (Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações), previsto no projeto de lei muni­cipal 051/2007. As constru­toras serão as principais afe­tadas pelo programa, que se­rá levado à discussão na CMM (Câmara Municipal de Manaus) nesta segunda-feira, às 9h.

Os principais argumentos da Prefeitura Municipal de Manaus em defesa da proposta são de cunho ambiental e econômico.

A Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), explicou que o Pró-Águas não trará novidades, pois a resolução 131/2006 do Condema (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente) já exige a instalação das Etes (Estações de Tratamento de Efluentes) em prédios multifamiliares que comportam acima de 15 famílias.
O projeto, que foi retirado da pauta da Câmara Municipal para análise, será apresentado com as modificações feitas pelo grupo de trabalho, que se reuniu nos últimos dois meses.

Participaram das reu­niões téc­­­nicas representantes da Sem­­­ma, Crea (Conselho Re­­­­­­gional de Engenharia e Ar­­­­quitetura e Agronomia), Sin­­­duscon (Sin­di­cato da Indústria da Construção Civil) e Águas do Amazonas.

A assessoria de comunicação da Semma informou­ que a aprovação dessa lei constituiria na perpetuação da resolução em vigor. De acordo com o órgão, o custo das construtoras com a instalação das Etes seria de 1%, tomando como base o valor do empreedimento.

Equívocos encontrados

O presidente do Crea, Afonso Lins Júnior, informou que foram revistos alguns equívocos apresentados no primeiro projeto.

“O principal ponto discutido foi que a manutenção das estações fosse de responsabilidade da concessionária Águas do Amazonas e não das empresas”, disse.
O dirigente comentou que as construtoras entregarão a Etes, mas em contrapartida os condôminos terão abatimento em suas contas de água.

Segundo o presidente do Sinduscon, Joaquim Auzier, uma série de irregulares foram encontradas no projeto. O principal problema foi a exigência da instalação de estações em empreendimen­tos concluídos ou em execu­ção. “Se construtora está se­guindo normas técnicas de despejo de afluentes com fossas filtro não há porque exigir a instalação de estações de tratamento”, criticou o dirigente.
O construtor garantiu que o comprador será o principal prejudicado. “O empresário acabará transferindo o custo do sistema de esgoto para o preço final imóvel”, assegurou Auzier.

Pontos contestados

O vereador Fabrício Lima (PRTB) também contestou­ alguns pontos do Pro-Águas.­ “A prefeitura está que­rendo repassar uma responsabi­lidade que é do poder pú­blico para a iniciativa privada”, afirmou.

Segundo o parlamentar, no contrato assinado com Águas do Amazonas, a empresa seria responsável por 83% do tratamento de esgoto, no entanto este índice não chega nem a 7%, sendo que 80% do valor da conta de consumo de água de­veria ser destinado para esse serviço.
No caso dos condomínios já consolidados, seria cobrada uma taxa dos moradores, a ser paga para a concessionária Águas do Amazonas para manutenção de uma rede de tratamento de esgoto.
“Isso não pode acontecer. O povo já paga uma série de impostos e ainda querem criar mais”, afirmou Fabrício Lima.
Outro problema identi­ficado pelo vereador foi a questão do uso da água pluvial. De acordo com o parlamentar, a cada três meses será exigido um laudo comprovando que a água armazenada está própria para uso.

“A emissão trimestral des­se laudo também será cobrada”, assegurou Fabrício Lima, informando que atualmente em Manaus o prédio da Câmara Municipal é o único que possui tratamento de esgoto.

A assessoria da Semma explicou que a implantação do sistema com uso da água pluvial não é uma exigência devido à questão de mercado que está sendo estudada. Segundo a assessoria, não há empresas suficientes para atender a demanda, a implantação fica, portanto, a título de sugestão. A água d

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