10 de abril de 2021

Privatização de feiras e mercados causa novo confronto na CMM

Durante Tribuna Popular realizada ontem pela CMM, vereadores voltaram a 'guerrear' por causa do 'PL da privatização'

A bancada de oposição da CMM (Câmara Municipal de Manaus) promete ser um ‘calo’ no ‘pé’ do Executivo, no que diz respeito ao novo PL (Projeto de Lei) nº 121/2011 que estipula desapropriações de imóveis no Centro Histórico de Manaus e permite concessões à iniciativa privada para administração de mercados e feiras da cidade. Em meio às polêmicas que envolvem a iniciativa, a oposição insiste na retirada do pedido de urgência da matéria, o que vem sendo negado pela maioria pertencente ao grupo de apoio à prefeitura.
Ontem, 26, durante a realização de Tribuna Popular que debateu o assunto, o vereador Elias Emanuel (PSB), resgatou a Lei nº 123, de 25 de novembro de 2004, que de acordo com o parlamentar é a resposta para os problemas relacionados à administração dos centros comerciais de domínio público.
“Com a existência dessa Lei fica clara a real intenção do prefeito Amazonino Mendes. Ele não está pensando na necessidade de sobrevivência dos permissionários e sim em seus próprios interesses”, emendando,“Ele está misturando as coisas, e ainda mostra desconhecimento sobre a Lomam (Lei Orgânica do Município de Manaus). Para mim esse projeto não passa de manobra política em prol de particulares interessados em se apropriar dos bens do povo”.
Conforme o artigo 4º da Lei nº 123, os mercados e feiras serão administrados exclusivamente pelo Município e poderão ser extintos ou transferidos de local por conveniência administrativa ou para atendimento de interesse público preponderante.

Bate Rebate

E no bate-rebate da oposição e situação, proposta do socialista é contestada pela bancada aliada do prefeito na CMM. Para o vereador Wilker Barreto (PHS), a Lei apontada por Emanuel não é suficiente para a resolução da problemática. Barreto lembrou que a mesma foi sancionada em 2004 e que nas outras administrações foi totalmente esquecida.
“É bem engraçado que meus colegas de oposição se lembrem somente agora dessa Lei. Ela estava aí quando eles faziam parte do Poder Executivo, mas mesmo assim eles não a colocaram em prática. O que estamos tentando fazer é o resgate desses lugares, não temos como negar que fica inviável para a prefeitura a obrigação de praticamente todos os anos ter que reformar esses lugares”, ressaltou.

Representante dos feirantes diz que ‘momento é aterrorizante’

Quem concordou com Barreto foi o líder do prefeito na Casa, vereador Leonel Feitoza (PSDB). “O que vejo são pessoas fazendo discursos fora do contexto, não há necessidade para tanta polêmica. Essa Lei não atinge os objetivos da prefeitura, o que o prefeito quer é tirar o ônus de tantas obras e reformas, isso já acontece em outras cidades, não é nada fora do normal”, defendeu.
Representando o Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes, Davi Lima lembrou o clima de desarmonia que vem sendo vivido pelos feirantes, que solicitam reavaliação de pontos cruciais do projeto. “Estamos vivendo um momento aterrorizante. O feirante precisa ser ouvido porque esse projeto trata do camelódromo, o que não se resolve excluindo o feirante de seu local de trabalho”, salientou.
Eles reivindicam mudanças no Projeto de Lei do Executivo, que concede a exploração por tempo determinado na administração do local. Entre as alterações, a categoria solicita a redução de 30 para 15 anos de concessão e que possam participar de processo licitatório por meio de Cooperativas.
A CMM realizará na próxima segunda-feira, 01, audiência pública entre os permissionários dos mercados e feiras de Manaus, e a equipe técnica da Sempab (Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento), pasta responsável por feiras e mercados pertencentes ao Poder Municipal, o objetivo é discutir a possibilidade dos vendedores concorrerem no certame licitatório previsto no PL do Executivo.

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