15 de abril de 2021

Prisão de menor em cela destinado a maior de idade mostra sistema penal frágil

Na prática a maioridade penal já foi reduzida, pois “jovens são mantidos em cárceres sem nenhuma divisão entre homens e mulheres”, em desrespeito à lei.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário vai investigar, em Planaltina de Goiás, na tarde da próxima terça-feira (12), a denúncia de que uma menor de 14 anos teria sido presa na cadeia pública da cidade. Segundo o jornal Correio Braziliense, a menor foi colocada, juntamente com três mulheres, numa cela separada por apenas dois metros do local onde 110 homens ficam presos. De acordo com a denúncia, a cidade não tem presídio feminino nem uma instituição para abrigar menores infratores.
O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), lembrou que em 2007 uma menor ficou presa junto com homens, no Pará, e sofreu violências sexuais. “Esse episódio retrata a realidade do sistema penitenciário brasileiro, retrata o descaso das autoridades responsáveis pela custódia dos presos”, afirmou.
Neucimar Fraga estranhou que o Ministério Público e o Conselho Tutelar de Planaltina de Goiás já saibam da situação e não tenham tomado ainda nenhuma providência.

Direitos
humanos

O 2º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pedro Wilson (PT-GO), informou que o colegiado também enviará uma comitiva a Formosa (GO) e a Planaltina de Goiás, na próxima quarta-feira (13), para vistoriar os presídios.
Segundo o deputado, na prática a maioridade penal já foi reduzida, pois “jovens são mantidos em cárceres sem nenhuma divisão entre homens e mulheres”, em desrespeito à lei. Neucimar Fraga também disse que a CPI quer conhecer a realidade dos presídios da região do Entorno de Brasília.

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