Na data em que se comemorou o Dia dos Povos Indígenas (19.04.2021), os moradores do Parque das Tribos celebraram uma conquista marcante na trajetória de resistência e luta do primeiro bairro indígena de Manaus: a inauguração de um complexo comunitário, que vai impulsionar a geração de renda e a cidadania, fortalecer a cultura indígena e auxiliar no combate à pandemia.
O projeto é resultado de uma parceria entre a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e a Embaixada da França, o Programa de Restauração Ecológica e Urbanização Sustentável da Amazônia (Reusa) Parque das Tribos fortalecerá ações de educação, empreendedorismo, cultura e saúde no bairro, que completou sete anos de fundação no dia 18 deste mês e é formado por cinco obras estruturantes que começaram em 2020: Maloca dos Povos Indígenas Parque das Tribos, Casa das Mulheres, Casa de Saúde, restauração ecológica de um lago e a reforma da Escola Espaço Cultural.
Considerado o primeiro bairro indígena de Manaus, o Parque das Tribos foi fundado em 2014 e, atualmente, é o lar de aproximadamente 700 famílias de 35 etnias distintas. Muitos, migraram de seus territórios em busca de melhores condições de vida na cidade. Alguns se mudam para estudar e depois voltam para as aldeias. No ambiente urbano, precisam enfrentar desafios como a falta de qualificação profissional, que facilita a exploração da mão de obra indígena, a discriminação e a luta para manter viva sua cultura, línguas e costumes.
Segundo Ismael Mundurucu, que foi escolhido para ser o coordenador da maloca, atualmente, cerca de 758 famílias vivem no local, totalizando mais de 3 mil indígenas de 35 etnias diferentes.
O novo espaço será muito importante para o fomento ao turismo e à geração de renda, mas também para fortalecer e evidenciar a cultura das etnias que integram o bairro, celebrando sua identidade. A inauguração ocorreu cumprindo os protocolos sanitários e de segurança, com a participação de lideranças indígenas, gestores públicos, representantes da FAS e da Embaixada da França.
A infraestrutura do Reusa contribuirá para melhorar a qualidade de vida da população por meio de ações de educação, empreendedorismo, proteção social, empoderamento feminino, cultura e saúde. Um dos espaços de maior destaque é a Maloca dos Povos Indígenas Parque das Tribos, o Malocão, uma reivindicação antiga dos moradores que consiste em um espaço multiuso onde a comunidade poderá expor trabalhos artesanais, culinária indígena, danças e apresentações típicas, entre outras atividades, conforme explicou o superintendente geral da FAS, Virgilio Viana.
“A situação no Amazonas foi uma das razões pelas quais a França procurou a FAS para fazer um projeto para lutar contra a pandemia e ver as necessidades das populações da Amazônia. Nesse projeto, fizemos questão que o povo originário desta terra, que são os indígenas, fossem incluídos, porque estão sofrendo muito com a pandemia. A FAS, como sempre, incluiu esses povos e montou o projeto muito rapidamente. Nesse projeto, o importante era lutar contra a doença, ajudar a população a sobreviver e oferecer uma perspectiva para o futuro”, afirmou o cônsul honorário da França em Manaus, Dominique Chevé.
A inauguração ocorreu cumprindo os protocolos sanitários e de segurança, com a participação de lideranças indígenas, gestores públicos, representantes da FAS e da Embaixada da França.
Turismo autêntico
Tradicionalmente feita de madeira e palha, a maloca é uma área comum de grande importância para as aldeias indígenas, onde são realizadas cerimônias religiosas, rituais e festividades. Cada tribo tem sua própria espécie de maloca, com características únicas que ajudam a distinguir um povo do outro. No Parque das Tribos, o espaço foi adaptado para a realidade urbana, com estruturas de ferro e aço. Jovens e adolescentes decoraram o Malocão com pinturas e grafismos que representam a diversidade indígena do bairro e suas histórias.
Já a Casa das Mulheres é um espaço voltado para as mulheres indígenas, que receberá reuniões, ensaios de dança, troca de experiências de tradições de alimentação e medicina tradicional indígena, entre outras atividades. “Também será um espaço de proteção social para estas mulheres”, informou a supervisora da Agenda Cidades Sustentáveis da FAS, Cristine Rescarolli.
A cacica do Parque das Tribos, Lutana Kokama, destacou a importância dos novos espaços para a comunidade. “Hoje estamos recebendo essa maloca para fazer a nossa dança, a nossa cultura. A FAS trouxe esse benefício para que a gente pudesse ter de onde tirar para nos sustentar.”, afirmou.
Saúde indígena
A líder indígena do povo Witoto e técnica de enfermagem, Vanda Ortega, eleita diretora da Casa de Saúde, celebrou a nova infraestrutura para a realização de atendimentos na comunidade. Segundo ela, um regimento foi criado junto com os moradores e o espaço terá direção e coordenação composta por profissionais de saúde indígenas, funcionando de segunda a sexta-feira.
Vanda foi a primeira indígena a ser vacinada contra a Covid-19 no Amazonas. Ela disse que foi eleita pela comunidade e pela comissão para ser diretora da Casa da Saúde. O local contará com enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos indígenas.
“É um espaço muito importante, porque a comunidade não tinha espaço para atendimento de saúde. Então, ela vai dar esse suporte para as ações que chegam até a nossa comunidade e também garantir um lugar para os profissionais de saúde que já atuam dentro do Parque das Tribos. Ela é uma grande conquista para nós. O sonho maior é que tenha uma UBS (Unidade Básica de Saúde) indígena dentro do Parque das Tribos. Isso será uma luta, mas a gente já começa com essa Casa de Saúde que está sendo entregue hoje pela FAS. Estamos muito contentes com isso”, comemorou.
Todo o complexo comunitário será administrado pela Associação dos Moradores do Parque das Tribos, que também ficará responsável por algumas instalações. É a contrapartida da Associação na execução do projeto.
STJ retira Aeroporto de Manaus do leilão da Anac
Por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que restabeleceu medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), exclusivamente, para retirar o Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, do leilão de concessões realizado pelo governo federal no último dia 7. Proferida nesta terça-feira (20), a decisão do presidente do STJ manteve no chamado Bloco Norte do Leilão Anac 1/2020 os terminais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). Aeroporto de Manaus
O ministro Humberto Martins reconsiderou posição adotada no início do mês, quando deferiu o pedido de suspensão feito pela União contra decisão do TRF1 que havia retirado o aeroporto de Manaus (concessão de uso de área para exploração comercial e operação da atividade de armazenagem e movimentação de cargas internacionais e/ou nacionais no Aeroporto Internacional de Manaus/Eduardo Gomes) do bloco oferecido no leilão. Martins levou em consideração a existência de um contrato assinado em 2018 entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o consórcio SB Porto Seco, vencedor de licitação para exploração comercial e operação de atividade de armazenagem e movimentação de cargas no aeroporto de Manaus pelo prazo de dez anos. Disputa judicial
Em 2019, o procedimento licitatório foi suspenso por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde então, o caso foi objeto de uma série de liminares, ora confirmando, ora suspendendo a determinação do TCU. Em paralelo, a Infraero revogou o certame e incluiu o aeroporto de Manaus no programa nacional de desestatização.
No início de abril, o TRF1 deferiu o pedido do consórcio SB Porto Seco para excluir o aeroporto de Manaus da rodada de concessões. No STJ, a União alegou que a interferência judicial em leilão internacional geraria dano irreparável à imagem do Brasil e significativa perda de receita. No pedido de reconsideração, o consórcio argumentou que a retirada do aeroporto de Manaus do leilão seria uma forma de manter a credibilidade do poder público perante os investidores, pois havia uma licitação “definitivamente encerrada, aperfeiçoada e acabada”.
Em sua nova decisão, o presidente do STJ avaliou que a assinatura do contrato administrativo entre a Infraero e o consórcio SB Porto Seco (3/10/2018) inviabiliza o pedido de suspensão feito pela União contra a medida cautelar do TRF1, pois seu atendimento exigiria a análise da validade do contrato e da possibilidade de sua revogação. Segundo Humberto Martins, a via processual da suspensão de liminar e de sentença também não é adequada para o exame da viabilidade do equilíbrio econômico-financeiro da concessão do terminal de Manaus à iniciativa privada, a fim de justificar eventual deferimento do pedido da União. Além disso, o ministro afirmou que, no caso, a celebração de um novo contrato provocaria prejuízos ainda maiores ao poder público. “A licitação de serviço já licitado e adjudicado a terceiro, com contrato assinado, é providência que causa indesejável insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios no Brasil”, concluiu.
Foto/Destaque: Aguilar Abecassis
