A primeira reunião do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas) de 2014, que estava marcada para amanhã (20), foi adiada pela Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento) e não tem data para acontecer. O fato chama a atenção principalmente pelo momento político no qual o modelo Zona Franca de Manaus está inserido atualmente.
Desde 2010 aguardando pela aprovação da PEC que prorroga os incentivos fiscais, o Polo Industrial de Manaus tem menos de nove anos de garantias legais que garantem a sua viabilidade econômica. Além disso, o PIM é alvo de denúncias na OMC, movida pela União Europeia, que acusa o governo brasileiro de ter adotado uma série de medidas fiscais discriminatórias contra produtos estrangeiros e de fornecer “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Com o cenário externo desfavorável, a Zona Franca de Manaus viu, ao longo do ano de 2013, uma gradativa diminuição nos investimentos industriais avaliados, tanto pelo Codam como pelo CAS (Conselho de Administração da Suframa).
No ano passado, o Codam aprovou 217 projetos industriais que somam R$ 5.940 bilhões em investimentos e geração de 11.509 novos empregos em até três anos. Em 2012, no entanto, o montante investido no PIM foi mais que o dobro: R$ 12.189,06 bi em 237 projetos.
Consultores econômicos ouvidos pelo Jornal do Commercio divergem sobre os possíveis motivos que teriam levado ao adiamento da reunião que estava marcada para esta quinta-feira.
Menos investimentos
O economista José Ricardo Wendling afirmou que, mesmo desconhecendo as razões que levaram a Seplan a remarcar a data da reunião, acredita – e lamenta – que o adiamento pode sim ter sido motivado por uma baixa procura de investidores pelo modelo ZFM.
“Como é a primeira reunião do ano talvez a quantidade de projetos realmente seja pequena e o pessoal da Seplan pode ter postergado. Se for o caso, é lamentável porque afeta a economia de modo geral. Diminuição de investimentos significa menos interesse dos empresários em utilizar os incentivos fiscais”, opinou.
Ele destacou ainda a necessidade de uma discussão sobre alternativas que viabilizem tanto a manutenção do tratamento fiscal diferenciado na região, como alternativas ao próprio modelo que sustenta sozinho a economia de todo o Estado.
“Hoje a Zona Franca só tem mais nove anos de incentivos. É muito importante que haja a prorrogação destes incentivos. Acho, inclusive, que deve ser discutido no Congresso que se não for possível a prorrogação por 50 anos, que a gente consiga um prazo menor, mais que possa garantir um tempo a mais porque hoje a economia do Amazonas depende da Zona Franca, não temos alternativas”.
Mais investimentos
Já o também consultor Francisco Mourão tem opinião oposta. Para ele, problemas internos da Secretaria de Planejamento, aliados a uma extensa pauta de projetos podem ter sido decisivos para a postergação da data.
“Eu não acredito (na redução dos projetos). Creio que sejam problemas administrativo da Seplan, não falta de projetos. Pelo contrário, deve ter tanto projeto para analisar que não deu tempo de analisar tudo. Creio que a reunião foi adiada para se ter uma melhor análise de todos os projetos que a pauta demanda”, opinou Mourão.
O presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Marcus Evangelista, também considera que questões administrativas impediram a realização da reunião nesta semana. Para ele, o governo estadual passa por um período de ajustes naturais em ano de sucessão.
“Acredito que seja uma questão administrativa pela proximidade da troca de governo. Talvez novas diretrizes sejam determinadas. Existem projetos a serem aprovados nesta pauta, mas foi uma decisão gerencial”, declarou.
E é justamente por acreditar no interesse dos investidores pelo parque industrial do Amazonas que Marcus Evangelista critica a decisão do governo em adiar o encontro. Segundo ele, a falta de definição traz prejuízos às empresas.
“As pautas estão programadas para ocorrer a cada 60 dias. Quando ocorre um adiamento como esse, acaba trazendo prejuízos para aqueles empresários que estão aguardando a aprovação dos seus projetos para investirem em suas empresas. Ainda mais quando existe um adiamento no qual não temos novas datas definidas”, destacou o presidente do Corecon/AM.
SEPLAN
De acordo com a Seplan, a 249ª reunião do conselho foi adiada devido a necessidade de “organização interna de projetos”, e provavelmente será remarcada para o mês de março, depois do Carnaval.
